Presidente da AMAB participa do programa TVE Debate sobre prisão após condenação no 2º Grau

O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Freddy Pitta Lima, participou do programa TVE Debate na TVE Bahia (Canal 02). O magistrado, o procurador de Justiça Geder Luiz Rocha Gomes, o juiz Marcelo Lagrota Felix e a professora Tais Bandeira debateram sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mudar a jurisprudência e passar a permitir que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já seja executada.

Durante cerca de uma hora, os debatedores discorreram sobre o assunto e pontaram pontos positivos e negativos quanto à decisão do STF, que se deu por maioria de sete votos a quatro. O Pleno seguiu o voto do ministro Teori Zavascki, para quem, depois da confirmação de uma condenação por um tribunal de segunda instância, a pena já pode ser executada, já que a fase de análise de provas e de materialidade se esgota. Ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF, anotou Teori, cabe apenas as discussões de direito. Por isso, disse o ministro, o princípio da presunção de inocência permite que o recurso seja imposto já durante o cumprimento da pena. Seguiram o voto de Teori os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

O presidente da AMAB, Freddy Pitta Lima, afirmou que a decisão busca dar uma resposta quanto à impunidade e lembrou que as decisões do Supremo podem ser alteradas no futuro, caso seja necessário e pertinente.

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