Presidente da Câmara de BH tem mandato de vereador suspenso pela Justiça

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN), teve o mandato de vereador suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão é da juíza Rosimeire Rocha e foi divulgada hoje (6). Ela atendeu um pedido do Ministério Público de Minas Gerais e do Ministério Público de Contas do estado, que vêm apurando se o vereador cometeu os crimes de corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e fraude em licitações e na contratação de serviços de publicidade.

A suspensão vale por 60 dias, mas o prazo pode ser prorrogado, pois Wellington Magalhães foi reeleito na eleição municipal deste ano para um novo mandato. O objetivo da medida é garantir o andamento das investigações do Ministério Público e do Ministério Público de Contas e evitar interferências. O cargo de presidente da Câmara Municipal será assumido pelo vereador Henrique Braga (PSDB), primeiro vice-presidente da Casa.

Wellington Magalhães começou a ser investigado em abril, após indícios apontarem que seu patrimônio não é condizente com o salário que recebe como vereador. De acordo com o Ministério Público, há informações de que o vereador adquiriu veículos de luxo, uma mansão de 1.700 metros quadrados na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e um imóvel em condomínio em Esmeraldas, região metropolitana de Belo Horizonte, onde ele estaria fazendo grandes festas.

As despesas da Câmara Municipal de Belo Horizonte com a contratação de serviços de publicidade tiveram aumento superior a 100%, saltando de cerca de R$ 7,5 milhões no exercício 2013/2014 para mais de R$18 milhões apenas em 2015. Os promotores analisaram contratos de licitação da Casa e passaram a suspeitar da prática de lavagem de dinheiro, em que Wellington Magalhães se valeria de empresas de sua confiança.

Busca e apreensão

A casa de Wellington Magalhães e a Câmara Municipal foram alvo hoje (6) de mandados de busca e apreensão na Operação Santo de Casa. A juíza também determinou a condução coercitiva de sete investigados para garantir que a coleta de provas não fosse prejudicada. Porém, o vereador não foi localizado na Câmara Municipal, nem em sua residência.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos demais investigados. Um deles é o servidor Márcio Fagundes, superintendente de Comunicação Institucional da Câmara Municipal. No entanto, a juíza decidiu não suspender o exercício da função pública de Fagundes, por considerar que ele era subordinado a Magalhães. Dessa forma, ainda seria necessário apurar se Fagundes agiu por conta própria ou atendendo a seu superior.

São investigados ainda nomes ligados à Feeling Comunicação, firma que foi selecionada em processo licitatório da Câmara Municipal e que teria terceirizado trabalhos e contratado a Santo de Casa Produções, empresa fantasma que emitia notas fiscais falsas para justificar gastos não comprovados.