Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor cumpre agenda no Ministério da Justiça e na Anatel

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, participou da mesa de abertura do Congresso de Defesa do Consumidor e da Apresentação do Balanço da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realizado nesta quinta-feira (12). O evento aconteceu no Ministério da Justiça, órgão ao qual a Senacon é vinculada.

O congresso – alusivo ao Dia Mundial do Consumidor, que neste dia 12 comemora 30 anos – analisou as atividades da Senacon relativas ao planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo. Foi aberta a palavra às entidades da sociedade civil representadas, caso da OAB.

Marié Miranda usou dados do Relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para embasar sua exposição. “A edição 2019 revelou, por exemplo, que o tempo médio de tramitação de processos é de quatro anos e dez meses. Mas essa espera é incompatível com as demandas do dia a dia, especialmente na prestação de serviços. Não raras vezes, os fornecedores recusam-se a atender os comandos da legislação de proteção e defesa consumerista. Um compilado mostra que, na justiça estadual, a defesa do consumidor é o segundo assunto mais comentado. Já nos juizados, o tema é líder absolutos. Embora o panorama estatístico nos revela o percentual de sentenças e procedências a favor do consumidor, a quantidade expressiva de lides de consumo é indicativa de problemas estruturais graves no mercado brasileiro. O Judiciário, obviamente, não dá conta do volume, o que demanda outros métodos adequados de resolução de conflitos”, apontou Marié.

Também compuseram a mesa o secretário nacional do Consumidor e anfitrião do congresso, Luciano Benetti Timm; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza.

Anatel

A OAB Nacional também participou da audiência pública, nesta quinta-feira (12), para debater a proposta do edital da licitação para implementação da banda larga 5G no Brasil. O evento ocorreu na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a presença de especialistas, dos técnicos do setor e da advocacia.

O membro consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Lindojon Bezerra, explicou que o debate é fundamental, tendo em vista a magnitude do leilão, que é considerado o maior da história da Anatel. Uma das preocupações é com a possibilidade de interferência causada pelo 5G na recepção da TV aberta por satélite.

“Os consumidores que utilizam o serviço de TV por satélite estão com receio de que o 5G possa interferir nos sinais. É importante discutir e esclarecer as dúvidas sobre os diversos pontos envolvidos com a nova tecnologia. A OAB, como entidade que atua em defesa dos direitos dos consumidores, sempre acompanha os debates e participa das audiências públicas para garantir o respeito às normas e a defesa da cidadania”, explicou Lindojon Bezerra.