Presidente da OAB Alagoas participa da inauguração da nova sede do 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Fernanda Marinela, e o presidente da Comissão de Juizados Especiais da instituição, Wendell Handres Vitorino da Rocha, participaram na manhã desta quinta-feira (14) da inauguração da nova sede do 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito. O Juizado, instalado há mais de um ano no prédio anexo do Tribunal de Justiça de Alagoas, passa a funcionar no térreo do Terminal Rodoviário João Paulo II, no bairro do Feitosa, em Maceió, onde antes funcionava o 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, que passou a atender no 1º andar da rodoviária. Durante o evento, a presidente da Ordem ressaltou a importância do Tribunal de Justiça de Alagoas em focar suas energias e seus investimentos na justiça de primeiro grau. “Esse trabalho é fundamental para que a prestação jurisdicional seja efetivamente realizada e a demandas sociais atendidas”, disse a presidente. Para o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB Alagoas, Wendel Handres, essa mudança era realmente necessária, já que irá proporcionar um espaço mais adequado para a sociedade e advogados. “Antes o 6º Juizado funcionava num espaço inadequado para as demandas, e sem estrutura de atendimento. Agora com essa mudança, mesmo que de forma provisória, o TJ disponibiliza um espaço mais adequado para atendimento”, falou. O projeto foi elaborado pelo Departamento Central de Engenharia e Arquitetura – DCEA - do TJ-AL e executado pelo grupo Sinart, que administra o terminal rodoviário. A nova sede vai contar com estrutura padronizada, com recepção e salas amplas de conciliação e audiências, atendendo às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o funcionamento dos Juizados Especiais. “É um espaço com muito conforto, que vai dar tranquilidade e condição de trabalho para os servidores do Poder e também para os jurisdicionados”, colocou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. O juizado irá atender na esfera cível, demandas relacionadas a acidentes automobilísticos que possam resultar em pagamentos de indenização por danos materiais, morais e existenciais, e pagamento do seguro DPVAT. O espaço conta com três salas de conciliação, secretaria, gabinete da juíza, gabinete da assessoria e sala de audiência. No local, trabalharão magistrada, 3 conciliadores, 4 analistas, chefe de secretaria, e estagiários do Detran e do TJ.