Presidente da OAB de Aquidauana apóia iniciativa da Ordem contra "tarifaço" do Judiciário

Campo Grande (MS) – O advogado Luís Carlos Ferreira, presidente da 3ª Subseção da OAB-MS, sediada em Aquidauana, é mais um representante da advocacia do interior de Mato Grosso do Sul a reforçar o apoio à Seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil contra o “tarifaço” previsto em anteprojeto elaborado a pedido do Tribunal de Justiça que, caso venha a ser aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado, aumentará em até 3 mil por cento as custas judiciais para os cidadãos sul-mato-grossenses.

Veja a íntegra de mensagem de Luís Carlos Ferreira enviada à advocacia estadual através de comunicado interno (CI) eletrônico da OAB-MS:

“Excelentíssimos Senhores:

ATRAVÉS DO PRESENTE EXPEDIENTE, A 3ª SUBSEÇÃO DA OAB/MS, EM AQUIDAUANA/MS, VEM SE MANIFESTAR VEEMENTEMENTE CONTRÁRIA AO ANTEPROJETO DE LEI DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MS QUE AUMENTA AS CUSTAS PROCESSUAIS EM ATÉ 2.900%, EIS QUE, CASO APROVADA, O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA SERÁ CONSPURCADO FACE À INVIABILIDADE DE BUSCÁ-LO ANTE O JUDICIÁRIO SUL MATOGROSSENSE, ALÉM DE ESTIMULAR A VIOLAÇÃO DE OUTROS DIREITOS. ESSA TRIBUTAÇÃO EXCESSIVA NÃO DEVE SER O MEIO PARA DIMINUIÇÃO DO VOLUME DE> PROCESSOS, NEM É JUSTIFICATIVA PARA COBRIR CUSTOS COM A JUSTIÇA GRATUITA, JÁ QUE ESTA É UM DEVER DO ESTADO. ESTA SUBSEÇÃO ESTÁ OMBREADA COM AS MANIFESTAÇÕES DE REPUDIO, COM AS MEDIDAS E COM OS PLEITOS REALIZADOS PELA OAB, SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, CONTRÁRIAS À ESSE ABSURDO ANTEPROJETO.

LUIZ CARLOS FERREIRA - PRESIDENTE DA 3ª SUBSEÇÃO - AQUIDAUANA/MS”