Presidente da OAB é contra convocação de Constituinte

Brasília O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a OAB Nacional é contrária a convocação de Constituinte, ainda que para temas específicos, como reforma política.

Assim como fizemos em junho de 2013, estamos novamente nos posicionando de forma contrária a ideia de uma Constituinte para a reforma política. Além de desnecessária, ela é perigosa para as garantias já conquistadas e presentes na Constituição Cidadã, destacou Marcus Vinicius.

Segundo o presidente, uma constituinte significa a sentença de morte da ordem constitucional em vigor. A essência de uma constituinte é a possibilidade dela definir a amplitude e o alcance das matérias que irá tratar. Ou seja, mesmo que convocada por definição única, os constituintes, em tese, podem alargar o seu espectro de atuação. Não há controle para o poder constituinte, pois ele é originário e ilimitado.

Somos favoráveis e empreendemos esforços para que haja uma ampla reforma política democrática, mas baseada em um Projeto de Lei de iniciativa popular, denominado Eleições Limpas e também apoiamos a consulta popular, plebiscito ou referendo, mas somos contrários a Constituinte, finalizou o presidente.