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17 de Junho de 2024
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    PRESIDENTE DA REPÚBLICA ASSINA DECRETO DE CONCESSÃO DE INDULTO NATALINO

    Publicado por Defensoria Pública de Minas Gerais
    há 14 anos

    O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 7046, neste 22 de dezembro de 2009, concedendo indulto de Natal e comutação de pena a algumas categorias de presidiários.

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