Presidente da União de Vereadores de São Paulo depõe na CPI da Merenda

O destaque da 15ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o fornecimento de merenda escolar por Cooperativas de Agricultura Familiar com o governo do Estado de São Paulo e municípios, realizada nesta quarta-feira, 26/10, foi o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara.

O dirigente da Uvesp foi detido na segunda fase da Operação Alba Branca, investigação da Polícia Civil e Ministério Público Estadual sobre desvios de recursos públicos e fraudes em licitações para a contratação de cooperativas, entre elas a Cooperativa Orgânica Agricultura Familiar (Coaf). Seu sobrinho, Emerson Girardi, prestou depoimento à CPI da Merenda em 31/8, quando afirmou ter prestado serviços à Coaf de outubro de 2012 até janeiro de 2016, tendo em outubro de 2015 deixado a função de vendedor para atuar como repositor no hortishopping da empresa. De acordo com o Emerson Girardi, seu salário era de R$ 2,5 mil, mais ajuda de custo de R$ 500 e comissões. Segundo ele, a saída do cargo de vendedor ocorreu logo após a não efetivação de um contrato de fornecimento de suco de laranja para a secretaria.

Desde a exposição que fez sobre sua trajetória, o ex-vereador de Barretos destacou que suas relações com as prefeituras e políticos do Estado são estabelecidas pelas atividades da entidade que preside e que os contatos que teve com o ex-presidente da Coaf, Cássio Chebabi, foram ocasionais. Reiterou que, se manteve tais contatos - que incluíram empréstimo à Coaf no valor de R$ 130 mil -, foi para que seu sobrinho não perdesse o emprego. Alegou, ainda, como justificativa para sua relação com a cooperativa, o compromisso com o Hospital do Câncer de Barretos, que aguardava ser beneficiado por um programa do Ministério da Agricultura, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que envolveria a Coaf. Sebastião Misiara mencionava que o hospital de Barretos esperava receber R$ 1,5 milhão por meio desse programa.

De acordo com os deputados, a Conab faz doações de gêneros alimentícios a entidades filantrópicas e não repasse de dinheiro.

Sobre sua influência no trabalho de Emerson Girardi na Coaf, Sebastião Misiara disse não se tratava de qualquer tipo de venda, mas apenas de contatos nas prefeituras para a "entrega de prospectos da cooperativa". Segundo ele, para ter o sobrinho mais próximo e para ampliar as vendas para outras áreas, foi fiador, arcando com os custos de aluguel de conjunto comercial localizado no mesmo prédio em que funciona seu escritório e a sede da Uvesp, na avenida Pamplona, na capital.

Para os deputados, o ex-vereador ficou devendo uma explicação convincente.

José Zico Prado, Ana do Carmo e Teonilio Barba, do PT, chamaram atenção para projeto de lei derrotado na Assembleia Legislativa, que pretendia alterar a legislação sobre as cooperativas de forma a desobrigar a filiação à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e à Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). "Em defesa do cooperativismo, é preciso acabar com essa obrigatoriedade", disse Zico Prado.

O deputado Barros Munhoz (PSDB) considerou a possibilidade de vir a apoiar a proposta dos petistas, frente às irregularidades encontradas durante a CPI.

Requerimentos

Na reunião desta quarta-feira, os deputados apreciaram uma lista de quinze itens, tendo sido aprovados nove requerimentos. Dois deles têm como autor o relator da CPI, deputado Estevam Galvão (DEM), e pedem informações ao Secretário da Educação, José Renato Nalini, e ao Secretário da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim. Os demais requerimentos aprovados foram propostos por Alencar Santana. Cinco tratam da convocação de funcionários e ex-funcionários da Secretaria de Educação, entre eles Vanessa Alves Vieira Lazaro, ex-diretora técnica do Centro de Serviços de Nutrição (CNUT), citada no depoimento de Emerson Girardi, empregado da Coaf. Nos dois outros requerimentos, Alencar Santana pede a quebra dos sigilos fiscal e bancário da empresa Riocamp Negócios Institucionais Ltda. e de seu sócio administrador, Joaquim Geraldo Pereira da Silva, no período compreendido entre 02 de janeiro de 2012 e 30 de junho de 2016, e requisita à Secretaria da Educação todos os procedimentos de contratação emergencial da empresa Farma Logística e Armazéns Gerais Ltda., visando o armazenamento de merenda não perecível fornecida à rede estadual de ensino.

João Paulo Rillo cobrou a votação de requerimento de sua autoria que trata da convocação dos membros da sindicância aberta na Assembleia Legislativa relativa aos funcionários da Casa acusados de envolvimento no esquema da merenda, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos. Segundo o parlamentar, a sindicância, já foi concluída, tem elementos importantes para a investição da CPI.

Estava prevista também a oitiva de Yuri Keller Marins, membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (Cise), da Secretaria Estadual da Educação, que não compareceu. Nova data deverá ser estabelecida pela CPI para ouvir o agente público.