Presidente do Conselho Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em palestra aos deputados, afirma que um quarto da população do Estado possui algum tipo de deficiências

Jane Mare Santos da Rocha, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD), disse que a rede pública de Saúde de Sergipe não está preparada para garantir um atendimento digno aos portadores de deficiência, e lamentou que as secretarias estaduais não têm atuado de forma eficiente nas mudanças que o conselho sugere para garantir qualidade de vida a essa parcela da população. As denúncias foram feiras hoje durante palestra aos deputados estaduais, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Por iniciativa do deputado estadual Garibalde Mendonça, Jane Mare usou o grande expediente da sessão desta quinta-feira, 8.11, para mostrar os problemas que os sergipanos portadores de deficiência enfrentam para ter acesso ao mercado de trabalho, aos prédios públicos e privados de Aracaju e especialmente a falta de estrutura na rede pública de Saúde para atender aos portadores de deficiência.

Segundo Jane Mare, em Sergipe há poucos conselhos atuantes. Ela citou os de Canindé, Estância, Aracaju, Lagarto e Maruim como os mais ativos em defesa dos portadores de deficiência. A presidente do CEDPD disse ainda que o conselho oferece uma política de assistência à pessoa com deficiência e destacou os símbolos que identificam algumas categorias. “Temos em alguns lugares símbolos que se reportam às pessoas com deficiência, como os que têm dificuldade de mobilidade, deficiência auditiva e até mesmo os portadores de Síndrome de Down”, citou.

Pessoas com deficiência são aquele que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual (mental), ou sensorial (visão e audição) os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ainda segundo Jane Mare, é o tipo de cidadão com os mesmos direitos de autodeterminação e usufruto das oportunidades disponíveis na sociedade.

Deficiência não é sinônimo de doença e, portanto, uma pessoa não pode ter sua vida prejudicada em razão de sua deficiência. A pessoa com deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades; Pode apresentar uma ou mais deficiências, percebida ao nascimento ou adquirida ao longo da vida; Existem doenças que embora não estejam enquadradas como deficiência, podem produzir direta ou indiretamente graus de limitação variados, destacamos os distúrbios de fala, da linguagem ou comportamentais e os transtornos orgânicos.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência surpreendeu os deputados ao afirmar que 518 mil pessoas têm algum tipo de deficiência em Sergipe e precisam dos deputados não apenas nas eleições. “São 111 mil pessoas com deficiência auditiva, com grande dificuldade motora são 41 mil. São 140 mil com dificuldades motora. Temos 29 mil pessoas com deficiência intelectual são 29 mil, o que não é a mesma coisa que transtorno mental”, lembrou.

“Não temos rede de atenção integrada para pessoa com deficiência e nas unidades de saúde são atendidos pelo clínico geral”, disse Jane Mare, lamentando que depois o paciente é encaminhado para um especialista. “Ele compete com toda a população, e a oferta é pequena e fica vários dias esperado ser atendido”, reclamou. A presidente do CEDPD afirmou que e muitas vezes não existe uma rampa de acesso e nem uma assistência direcionada nos prédios públicos.

“Estamos em busca de garantias, de leis que garantam um atendimento digno, como a criação de alojamento para as pessoas com deficiência que vem do interior, evitando que retornem a sua cidade em caso de atendimento continuado”, observou Jane Mare. Segundo ela, a rede hospitalar não respeita a condição do deficiente e muitas vezes há demora na realização de exames, o que afeta o tratamento. “Os portadores de deficiência têm ajuda de transporte no ensino médio e fundamental, mas quando conseguem acesso a universidade, precisa pegar táxi e ônibus porque perde o acesso a esse direito que é fundamental”.

A presidente do CEDPD disse que cerca de 90% dos portadores de deficiência não moram em casa própria, o que desrespeita a Constituição. “Temos buscado garantir a melhoria na qualidade do atendimento na rede de saúde, porque essas pessoas precisam de atendimento integral. Escutamos sempre os órgãos públicos alegar que não possuem verbas para atletas com deficiência, muitos deixam de viajar e competir em outros Estados por falta de suporte financeiro. Temos muitas vezes que pedir apoio da iniciativa privada ou pedir a ajuda de algumas pessoas”, alegou.

E por fim Jane Mare afirmou que as empresas privadas também não respeitam a legislação que trata das cotas e não contratam portadores de deficiência. A dirigente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência disse que quando as empresas contratam, não ofertam equipamentos que garantam a capacitação para esses trabalhadores. “Temos casos de escolas que não estão preparadas para receber estudantes com deficiência”, citou Jane, lembrando que há em andamento uma campanha para que Sergipe receba o Centro de Treinamento de Cão Guia, que prevê acessibilidade, educação inclusiva, acesso à saúde e inclusão social. “Sergipe com certeza será contemplado, mas o que preocupa é que as pessoas que vão receber cão-guia não têm recursos para manter esse cão”,