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16 de Junho de 2024
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    Presidente do STF nega liminar para Jader Barbalho tomar posse

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 13 anos

    Jader Barbalho não conseguiu, novamente, seu registro de candidato ao cargo de senador pelo Estado do Pará para garantir a sua diplomação e posse no Senado. O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou liminar ao político em Mandado de Segurança.

    A defesa do candidato sustentou que Jader teve seu Recurso Extraordinário (RE 631.102) negado pelo Pleno em outubro de 2010. Mas que decisão posterior dos ministros do STF, no julgamento do RE 633.703, em março deste ano, definiu que a chamada Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições gerais de 2010.

    Os advogados, então, interpuseram recurso contra decisão do relator do caso ministro Joaquim Barbosa, que negou pedido de retratação da...

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