Presidente do STJ impede nomeação de candidato no cargo de agente penitenciário do Piauí

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu em parte liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (PI), que determinou a inclusão de candidato reprovado nas demais fases do concurso de agente penitenciário do Estado do Piauí. A decisão do STJ impede a nomeação e posse de Joisael Ribeiro Avelino Júnior até que o Judiciário se pronuncie em definitivo acerca do mérito do direito alegado.

O candidato foi reprovado no exame psicotécnico, quarta fase do concurso da Polícia Civil de 2006, e pleiteou liminar para prosseguir no concurso, realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí. Segundo informações do requerente, estado do Piauí, há outros mandados de segurança na Justiça com o mesmo objeto. O salário inicial para o cargo de agente penitenciário do estado é R$ 1.480.

Para o ministro Cesar Rocha, o candidato realizar as provas posteriores ao exame psicotécnico não revela grave lesão aos bens tutelados pela lei de regência. Contudo, o ingresso na corporação mediante posse em cargo público deve ser obstado sob pena de grave lesão à ordem e à economia públicas. "Inconcebível que um cidadão, cuja aptidão psicológica ainda esteja sendo avaliada, seja nomeado e perceba remuneração do Estado", assinala.