Presidente do TCE/BA destaca ação preventiva e pedagógica dos órgãos de controle

Ao alertar para a necessidade de acabar com a imagem que alguns gestores têm de que os órgãos de controle tem como ação primária impor punições, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, chamou a atenção de prefeitos e servidores públicos para o fato de que as instituições que fiscalizam as contas públicas também desenvolvem uma ação da maior importância, que é a atividade preventiva e pedagógica, de orientação aos gestores, de modo a evitar que estes cometam erros que levem à rejeição de suas prestações de contas. O alerta foi feito na cerimônia de abertura do Seminário Sobre Estruturação e Fortalecimento das Controladorias Internas Municipais, na manhã desta quinta-feira (22.02), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

O evento, realizado pela UPB e pela Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, reuniu mais de 500 participantes de todas as regiões do Estado da Bahia para cumprir o objetivo de, durante dois dias (22 e 23.02), discutir formas de fortalecimento das controladorias internas das prefeituras e salientar a importância do controle interno para evitar o desperdício dos recursos públicos e combater a corrupção. O público-alvo do seminário foi composto por prefeitos, secretários de administração e finanças, além dos controladores e procuradores municipais. O tom geral dos pronunciamentos feitos pelos integrantes da Mesa de Abertura foi sobre a importância do controle interno como instrumento para uma boa gestão pública e o presidente da UPB, prefeito Eures Ribeiro, foi enfático ao destacar a importância do bom diálogo entre os gestores e os órgãos de controle, especialmente dos integrantes do Ministério Público, como forma de evitar problemas para as administrações municipais.

O conselheiro Gildásio Penedo Filho, além de parabenizar a iniciativa da UPB, que classificou como pioneira, da realização daquele seminário, salientou que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), está de portas abertas para conversar com os gestores de modo a orientá-los para evitar que cometam erros que podem levá-los a serem punidos posteriormente. E observou que, embora a maioria dos gestores não cometa erros por má-fé, é muito grande o número daqueles que são punidos, dando como exemplo sua experiência como integrante da Segunda Câmara do TCE/BA, órgão colegiado que, apenas em 2017, desaprovou mais de 120 prestações de contas de convênios e contratos firmados por prefeituras e entidades com órgãos da administração estadual.

A Mesa Diretora da cerimônia de abertura foi composta pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro; o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho; a Procuradora Geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado; o superintendente do Tribunal de Contas da União (TCU) e secretário executivo da Rede de Controle na Bahia, Pedro Suffredini; o conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Cláudio Ventin (representando o presidente do TCM/BA); o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) Ronaldo Machado de Oliveira; o procurador geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Danilo Andrade; o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino; e o auditor geral do estado, Luis Angelo Peixoto Rocha.

No primeiro dia do seminário, o foco principal foi a atuação dos gestores municipais, com palestras e debates abordando a importância das controladorias, sua estruturação, forma de atuação, infraestrutura mínima, quadro de pessoal e execução das funções típicas do órgão. No segundo e último dia, os temas são dirigidos aos controladores municipais, com a abordagem de questões ligadas à capacitação técnica de pessoal, aspectos de controle relacionados a gestão orçamentária e financeira do município, análise de licitações e contratos e também sobre o exame de convênios.

REDE DE CONTROLE

Composta por diversos órgãos públicos, a Rede de Controle tem a missão de aprimorar o controle da gestão pública, desenvolvendo ações direcionadas à melhoria e eficácia da fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

A Rede de Controle do Estado da Bahia é integrada pelo seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

PROGRAMAÇÃO

Dia 22 de fevereiro (quinta-feira)

• 08h – Credenciamento

• 8h30min às 9h – Abertura

• 9h às 10h30min – Apresentação da Rede de Controle e Exposição da Orientação Técnica da Rede de Controle e das medidas que cada órgão pretende adotar
Facilitador: Pedro José Suffredini – Secretário do Tribunal de Contas da União na Bahia

• 10h30min às 12h – A estruturação normativa das Controladorias Internas.
Facilitador: Ronaldo Sant’Anna – Auditor e Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios

• 12h às 14h – Intervalo

• 14h às 15h – A formação do quadro de pessoal e a Execução das Funções das Controladorias Internas.
Facilitador: Vitor Hugo Moraes de Almeida – Presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia

• 15h às 16h – A infraestrutura mínima das Controladorias Internas.
Facilitador: Luiz Augusto Peixoto Rocha – Auditor Geral do Estado da Bahia

• 16h às 17h – Perguntas

Dia 23 de fevereiro (sexta-feira)

• 9h às 10h – Principais Aspectos de Controle Relacionados à Gestão Orçamentária
Facilitador: Isaac Newton Carneiro – Presidente do Instituto de Direito Municipal da Bahia e Coordenador Jurídico da União dos Municípios da Bahia – UPB

• 10h às 11h – Análise de Licitações e Contratos
Facilitador: Antonio Veiga Argollo Neto – Auditor da Controladoria Geral da União

• 11h às 12h – Perguntas

• 12h às 14h – Intervalo

• 14h às 15h – Análise de convênios
Facilitador: Maurício Callefi – Procurador do Ministério Público de Contas do TCE/BA

• 15h às 16h – Arrecadação de receitas e execução de despesas
Facilitador: Ronaldo Sant’Anna – Auditor e Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios

• 16h às 17h – A atuação das Controladorias Internas e as eleições de 2018
Facilitador: Luciano Taques Ghignone – Promotor de Justiça

• 17h às 18h – Perguntas