Presidente do TCE-MS encaminha Plano de Cargos e Carreira para apreciação do Pleno

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Waldir Neves, comunicou nesta segunda-feira (07-12) que o estudo visando à implantação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), foi concluído e será encaminhado para apreciação final dos conselheiros em sessão do Pleno. Além dos pareces técnicos do setor de gestão de pessoal, o estudo recebeu sugestões de conselheiros, auditores, procuradores, sindicalistas e servidores, que foram ouvidos durante o processo de elaboração. O novo plano de Cargos e Salários completa a série de medidas adotadas pela atual gestão para garantir mais transparência, celeridade e agilidade nas ações do TCE-MS e valorização dos servidores. Em 2015 a nova Gestão regularizou o quadro de servidores, estabeleceu acordo com o ministério público, aparelhou a ouvidoria e ajustou seu próprio orçamento gerando economia de quase R$ 13 milhões. Foram implantadas novas ferramentas digitais, como a busca de processos e a emissão de certidões negativas online, proporcionando economia de tempo, recursos e papel. O Tribunal também investiu na capacitação de quase 1.200 servidores de municípios do interior e apurou o desempenho do serviço público na educação e saúde e está pronto para aferir índices nas áreas de meio ambiente e previdência para que o dinheiro público seja investido de maneira a beneficiar todos os sul-mato-grossenses. O conselheiro Waldir Neves explica que, com o novo PCCR, a atual gestão cria instrumentos para o exercício da meritocracia na administração de pessoal; implantação de novos critérios para a progressão funcional e aperfeiçoamento no sistema de gratificação e contempla reivindicação dos assistentes administrativos no sentido em aproximar a remuneração destes servidores à dos técnicos de controle externo. “Com o novo plano queremos consolidar a valorização salarial e a progressão funcional dos servidores não apenas com base no tempo de serviço, mas principalmente pelo mérito e produtividade”, explica o presidente. Segundo ele, com estes novos critérios será possível ao servidor do TCE-MS alcançar o final de carreira com 22 anos de efetivo exercício no cargo e não mais com 28 anos como acontece hoje, uma medida moderna e justa e que atenderá aos servidores do TCE em geral. Outros pontos que serão contemplados no estudo são as gratificações por especialização e por instrutoria, visando o reconhecimento dos servidores que tenham pós-graduação, mestrado ou doutorado e também aqueles que atuam como instrutores na Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do TCE-MS.

Wanderley Osmar Tivirolli, presidente do Sinsercon, avalia a medida como muito positiva. “A atual gestão sempre ouviu o sindicato e tudo o que conquistamos foi conversado com o presidente”. As sugestões de melhoria e aperfeiçoamento do PPCR surgiram do diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores do TCE-MS (Sinsercon) e também das reuniões semanais que o presidente mantem com os servidores de todos os setores do Tribunal.