Presidente do TJGO debate execução fiscal e Juizado da Mulher na comarca de Aparecida de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, nesta quinta-feira (27), visita dos juízes da comarca de Aparecida de Goiânia Ana Cláudia Veloso Magalhães, Leonardo Fleury Curado e Vanessa Estrela e do prefeito da cidade, Maguito Vilela. No encontro, foi debatida a criação no local de uma vara destinada a execução fiscal municipal e de um Juizado da Mulher.

A exemplo da capital, Leobino Valente Chaves comentou que houve a transformação parcial de competência do 1º juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual para julgar, exclusivamente, processos que envolvem tributos devidos ao Estado de Goiás. “A alteração começou a valer em julho deste ano e tem o objetivo de acelerar a arrecadação e reduzir o acervo processual”, resumiu o magistrado.

Sobre a criação de um juízo específico para tratar de crimes incursos na Lei Maria da Penha, o presidente do TJGO também afirmou que faz parte de seu plano de gestão. Rio Verde deve ser a primeira comarca do interior a receber o Juizado da Mulher, de acordo com a resolução que transforma competência de um dos juizados da cidade para tratar, unicamente, dos feitos relacionados à violência doméstica. “Na próxima sessão da Corte Especial do TJGO, essa resolução deverá ser votada. Em seguida, há planos para levar a experiência a Aparecida de Goiânia, bem como a Anápolis, Jataí e Luziânia”, anunciou o presidente.

Para o diretor do Foro de Aparecida de Goiânia, Leonardo Fleury Curado, “os pleitos são o resultado do crescimento da cidade e das demandas”. Maguito Vilela endossou que, para melhor atender a população, “deixa a prefeitura aberta a parcerias com o Judiciário, a fim dos poderes cooperarem em prol da sociedade”.

Participaram também da reunião o juiz-auxiliar da presidência Sebastião de Assis Neto, o procurador-geral do município, Tarcísio Francisco dos Santos, o presidente da Câmara dos Vereadores de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula e o secretário de Administração, Jório Coelho Reis. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)