Presidente do TJPB determina pagamento do ATS

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, atendeu a mais um pleito da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) ao determinar o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados paraibanos que não receberam o devido referente ao período de abril/junho de 2006.

O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, também recebeu na data de hoje (6) os cálculos para os juízes aposentados e informou que vai encaminhá-los a PBPREV para que o devido pagamento seja efetuado. Silveira lembra que durante reunião realizada no último dia 24 de março, o diretor da instituição previdenciária, José Antônio, foi categórico ao dizer que "se há o direito, o valor será pago, ainda mais que se trata de uma decisão do CNJ, portanto, inquestionável".

Através nos autos do PA nº 247.239 -2, o des. Ramalho Júnior determinou as providências necessárias para o pagamento dos ATS, que foi planejado pela SECPLAN para ser pago nas folhas dos meses de abril, maio e junho. Os magistrados receberão os valores até em 3 (três) parcelas, dependendo do montante da dívida. Os pagamentos até R$ 2.114,90 serão pagos em 1 parcela (abril); até R$ 5.015,00, em 2 parcelas (abril e maio); acima desse valor, em 3 parcelas (abril, maio e junho).