PRESIDENTE DO TJPE RECEBE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES

O encontro aconteceu na última quinta-feira (10/11/2011), às 15:00h., no gabinete do Presidente do TJPE, Des. José Fernandes de Lemos. Participaram do encontro: Roberto Santos (ASPJ-PE), Paulo Camelo (SINDOJEPE), Cristina Isabel, Victor Araújo e Marcelo Adriano (SINDJUDPE). A decisão pela solicitação de uma audiência com o Presidente do Tjpe foi aprovada no encontro ocorrido no último dia 03/11/2011, na sede da ASPJ-PE, entre representantes das entidades dos servidores e a audiência foi solicitada. Na reunião, vários problemas foram abordados, tendo ficado acordado que as solicitações feitas verbalmente naquela oportunidade ao Presidente do TJPE seriam formalizadas em um único documento, referendado pelas três entidades representativas da categoria, para análise da Presidência. Dentre as questões abordadas, destacamos algumas solicitações que serão inclusas no documento a ser enviado nesta segunda-feira (14/11/2011):

1. Oportunizar a todos os servidores que foram penalizados com descontos salariais em função da greve, a possibilidade de optarem por uma jornada de trabalho extra que viabilize a restituição dos valores remuneratórios que foram subtraídos dos seus salários;

2. Atualização da progressão funcional, assegurando a retroatividade dos índices à 1º de julho de 2010, estabelecendo ainda a vigência para os novos critérios adotados pela lei nº 14.102/2010, a partir da publicação da nova regulamentação;

3. Determinar a revisão dos auxílios: Alimentação, Saúde e Transportes, os quais estão congelados desde 2008. Segundo cálculos oficiais do DIEESE nossas perdas em fevereiro do corrente ano com relação aos auxílios estavam acumuladas em: 24,51%, 20,19% e 11,07%, respectivamente. Solicitamos também ao Presidente a extensão do Auxílio Saúde para os inativos, algo já concedido aos servidores públicos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;

4. Incorporação das gratificações de Exercício e Produtividade ao Salário Base, pois os mesmos já compõem a remuneração geral dos servidores: ativos e inativos, devendo os índices de incidência sobre o Salário Base serem adequados a nova realidade, portanto, esta medida, não causa nenhum impacto financeiro;

5. Abono Salarial: Este item não chegou a ser abordado na reunião, porém, aproveitaremos a oportunidade da formalização dos pleitos e solicitaremos que o Des. Presidente José Fernandes de Lemos, avalie a possibilidade de conceder a todos os servidores um abono salarial mensal de 10% até o final do seu mandato, algo semelhante ao que nos foi concedido nos meses finais da gestão do Des. Fausto Freitas, através da lei nº 13.332/2007, promulgada em 07 de novembro daquele ano, adequando-se as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.