Presidente do TJRJ instala Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas

“O encarceramento não é a solução. É preciso um olhar diferenciado na aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes infratores, já que ele – o jovem - é um ser que ainda se encontra em formação”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, instalou, em solenidade realizada nesta segunda-feira, dia 31 de agosto, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital.

A nova unidade jurisdicional é responsável pela execução das medidas socioeducativas aos menores em conflito com a lei. “Em grande parte dos casos, o adolescente infrator é fruto de uma família desintegrada e não tem acesso à educação e saúde de qualidade. Falta estrutura, faltam políticas públicas para formar uma pessoa de bem. Hoje, o que fazemos aqui, é plantar uma semente. Nossa responsabilidade é muito grande, mas confio nos magistrados e servidores a quem entregamos essa missão”, declarou o presidente.

A juíza Lúcia Glioche, designada para a nova serventia, afirmou que o objetivo principal da medida socioeducativa não deve ser punir. “A finalidade é educar, reinserir o adolescente no meio social e resgatar a sua dignidade. Na linguagem coloquial, é salvar e recuperar esse menor”. Para a juíza, a instalação da nova vara coloca o TJRJ em posição de destaque. “O Conselho Nacional de Justiça, na Resolução 165, artigo 23, estabelece que os tribunais devem avaliar a possibilidade de instalar uma nova vara dedicada à execução de medidas socioeducativas. Eu considero que o TJRJ está na vanguarda e merece parabéns pela iniciativa”.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, participou do evento. Também compareceram à solenidade o juiz Pedro Antônio de Oliveira Junior, diretor do Fórum Regional da Lepoldina; o juiz auxiliar da Presidência Luiz Marcio Victor Alves Pereira, a coordenadora Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso, juíza Raquel Chrispino e o desembargador Ângelo Moreira Glioche.

A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, localizada na Rua Filomena Nunes 1.071, em Olaria, Zona Norte do Rio, foi criada pela transformação da 9º Vara Criminal da Comarca da Capital.

MG/AB