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Presidente do TRF-1 derruba liminar que suspendeu cortes na Educação
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Federal da 1ª Região, derrubou a liminar da Justiça Federal da Bahia que impedia os cortes orçamentários nas universidades federais. A decisão é desta quarta-feira (12/6).
Moreira Alves acatou pedido da Advocacia-Geral da União. Segundo ele, uma vez que o contigenciamento também atingiu outros ministérios, feriria o princípio constitucional da impessoalidade cancelar os cortes só na Educação.
"Dessa forma, a Programação Orçamentária e ...
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