Presidente do TRF2 recebe título de membro honorário da Anacrim

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, foi agraciado com o título de membro honorário da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim). O título foi entregue na Corte, no dia 22 de novembro, pelo presidente da Associação, James Walker Junior.

A homenagem foi prestada em reconhecimento ao “compromisso com o respeito e a valorização da advocacia criminal”.

Também no dia 22, o auditório do TRF2 sediou o “1º Seminário de Direito e Processo Penal do TRF2 e Anacrim”. Os presentes tiveram a oportunidade de ouvir palestra do professor Lênio Streck, do programa de mestrado da Universidade Estácio de Sá. A mesa do evento foi presidida por James Walker Junior e a abertura ficou a cargo do presidente André Fontes, que, na ocasião, destacou sua satisfação em apoiar a iniciativa. Para o magistrado, é fundamental abrir espaço para o debate sobre o tema, que envolve questões de grande importância para a sociedade.

Após a abertura, Lênio Streck iniciou sua exposição, contrapondo entendimentos dos estudiosos, dos advogados e dos tribunais acerca do chamado “standard probatório” no processo penal. Standard probatório é um critério de valoração da prova, pelo qual o juiz estabelece o patamar mínimo que deve ser atingido pelos elementos colhidos durante a instrução do processo, a fim de que possam ser declarados suficientes para o convencimento do julgador.