Presidente do TRT-15 recebe visita institucional de representantes de associações de trabalhadores lesionados de Campinas e Sorocaba

Por Willians Fausto

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, recebeu na sexta-feira (4/11) a visita institucional de representantes da Associação dos Trabalhadores Lesionados nas Empresas Metalúrgicas de Valinhos, Campinas e Região (Astlem) e da Associação dos Trabalhadores Lesionados por Acidente no Trabalho e Doenças Ocupacionais nas Indústrias de Sorocaba e Região (ATL-Sorocaba). Na pauta da reunião, a preocupação dos trabalhadores com a suspensão da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após decisão liminar proferida no Supremo Tribunal Federal.

Durante o encontro, os trabalhadores questionaram ao presidente do TRT-15 de que maneira será aplicada na Corte a decisão, proferida pelo ministro Gilmar Mendes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323. A medida cautelar determina a suspensão, no âmbito da Justiça do Trabalho, de todos os processos e efeitos de decisões que discutam a aplicação da ultratividade das cláusulas normativas dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Pelo princípio, as normas coletivas mantêm a vigência até que sejam modificadas ou suprimidas por novas normas, por via de negociação coletiva de trabalho.

O desembargador Lorival Ferreira dos Santos ponderou inicialmente aos presentes que os termos do respectivo acórdão ainda não se encontram definidos, cabendo então aguardar uma posição sobre os limites da decisão em questão, para que seja possível estudar seu alcance e, também, o seu impacto nas questões que envolvem lesões decorrentes de acidentes do trabalho. Igualmente, lembrou aos trabalhadores que as decisões do STF têm caráter vinculante, mas que as condições de sua implantação ainda não restaram definidas.

Além do presidente do TRT-15, participaram da reunião os presidentes da Astlem e da ATL-Sorocaba, Adilson Camilo Filho e Sérgio Cândido Teixeira, respectivamente, e o advogado Ronaldo Borges, além de diretores e assessores das duas entidades.