Presidente do TRT/MS recebe prefeito de Campo Grande para discutir pagamento de funcionários terceirizados

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, recebeu o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, para discutir o pagamento dos salários de julho e das verbas rescisórias para cerca de 2.500 funcionários terceirizados contratados pelo Município através de convênios com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária). Os valores equivalem a cerca de R$ 25 milhões.

O prefeito afirmou que pretende efetuar o pagamento imediato dos salários de julho e parcelar o valor das verbas rescisórias. "A prefeitura hoje não dispõe desse valor para pagar à vista. O que nos propomos é pagar o salário do mês trabalhado à vista e para aqueles que trabalharam dez, doze dias, a gente já daria um pouco da parcela da rescisão para que todos saiam com uma quantia razoável de dinheiro que caiba nos cofres do Município. Aí o restante, dependendo da arrecadação do Município, a gente vai quitando", esclareceu Marquinhos Trad.

O Presidente do TRT/MS reforçou que o papel da Justiça do Trabalho é buscar a solução desses conflitos o mais rápido possível e que a conciliação é o caminho mais rápido para resolver a demanda. Participaram também da reunião o Vice-Presidente do TRT/MS, des. Nicanor de Araújo Lima; o Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo Santana; e uma comissão formada por trabalhadores.

Nessa segunda-feira (7), o Senalba-MS (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul) entrou com uma ação coletiva na 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande pedindo a liberação de guias para o seguro desemprego e saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além do recebimento integral das verbas rescisórias. O convênio da Prefeitura com as terceirizadas foi extinto no dia 28 de julho, por decisão judicial.