Presidente do TRT20 participa de audiência pública sobre horário de funcionamento dos tribunais

A Desembargadora presidente do TRT20, Vilma Leite Machado Amorim, participou nesta quarta-feira, em Brasília, de audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, que questiona dispositivos da Resolução nº 88/2009 do CNJ, relacionados ao horário de funcionamento dos tribunais.

Na avaliação do ministro, a audiência é necessária para estimular que os órgãos envolvidos atinjam uma solução coordenada e consensual, considerando o impacto na gestão administrativa e a repercussão orçamentária dos tribunais.

Participaram da audiência pública, os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de todos os Tribunais de Justiça (TJs), Regionais Federais (TRFs), Regionais do Trabalho (TRTs) e Regionais Eleitorais (TREs), assim como o advogado-geral da União, o procurador-geral da República e a AMB.