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Presidente entrega ao TSE lista de gestores com contas irregulares
Publicado por JurisWay
há 14 anos
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, entregou nessa segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.
A declaração de inelegibilidade desses gestores é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até 31 de dezembro de 2010, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.
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