Presidente Fernando Borges inaugura novas instalações do centro regional de conciliação de São José do Rio Preto

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, inaugurou na última sexta-feira, dia 30/11, as novas instalações do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de São José do Rio Preto. Instalado no pavimento térreo do Fórum Trabalhista do município, o novo espaço é composto por uma sala de sessões equipada com computadores e seis mesas-redondas, secretaria, um gabinete para juiz e uma sala de espera, totalizando uma área de 189,61 metros quadrados. Inaugurada em 3 de agosto de 2015 ainda sob a nomenclatura de Centro Integrado de Conciliação (CIC), a unidade funcionava, até então, no auditório do Fórum.

A cerimônia de inauguração das novas dependências do Centro contou com a presença do prefeito Edinho Araújo, dos desembargadores Edmundo Fraga Lopes, vice-presidente judicial do Tribunal, José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) da Justiça do Trabalho da 15ª Região, e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, da 4ª Câmara do TRT, da desembargadora aposentada Maria Aparecida Pellegrina, presidente do TRT da 2ª Região no biênio 2002-2004, do procurador do trabalho Tadeu Henrique Lopes da Cunha, do Ministério Público do Trabalho em São José do Rio Preto, e do advogado Milton José Ferreira de Mello, presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também participaram os juízes Helio Grasselli, titular da 1ª Vara do Trabalho da cidade e diretor do FT, Daniela Renata Rezende Ferreira Borges, titular da VT de Olímpia e coordenadora do Cejusc e da Divisão de Execução de São José do Rio Preto, Alessandro Tristão, titular da VT de Fernandópolis e magistrado auxiliar da Presidência do Tribunal, e a juíza Fernanda Amabile Marinho de Souza Gomes, coordenadora substituta do Cejusc. Prestigiaram ainda o evento os juízes titulares Scynthia Maria Sisti Tristão (VT de Tanabi), Júlio César Trevisan Rodrigues (4ª VT de São José do Rio Preto), Ana Paula Silva Campos Miskulin (VT José Bonifácio) e Rodarte Ribeiro (VT de Barretos) e os juízes substitutos que atuam no FT local, Sidney Pontes Braga e Rodrigo Fernando Sanitá, e na VT de Fernandópolis, Marcel de Avila Soares Marques, entre outras autoridades.

Em um discurso carregado de nostalgia, o desembargador Fernando Borges externou a grande alegria de estar em São José do Rio Preto para promover um de seus últimos atos como presidente do TRT-15. Natural da vizinha Paulo de Faria, o magistrado fez uma resumida digressão, ressaltando a importância de São José do Rio Preto e região em sua vida pessoal e profissional. "Tudo começou na Rua Siqueira Campos, antiga sede da primeira Junta de Conciliação e Julgamento, onde estive para fazer a inscrição para o concurso de auxiliar judiciário da Justiça do Trabalho em 1977. Tomei posse em 1978 em São Paulo, sendo designado para Araçatuba, onde me formei em Direito e conheci Daisy, minha esposa. Permaneci como servidor por oito anos. Posteriormente, prestei concurso para Magistratura e fui feliz em ser aprovado no primeiro concurso, com designação para Rio Preto. Tínhamos uma junta com mais de 4.000 processos e já havia sido aprovada a criação da 2ª JCJ. Dispus-me a fazer gestões com a Administração do Tribunal para que pudéssemos instalá-la, a partir de uma adaptação do prédio, que ficava na Bady Bassitt, em julho de 1987", relembrou.

Fernando Borges recordou-se ainda dos esforços empreendidos para a instalação da 3ª JCJ, em 1993, ainda na Rua Bady Bassitt, que culminaram nas tratativas para a construção da atual sede, a partir de terreno de mais de 6.700 metros quadrados, doado pela prefeitura. Em 2002, já promovido ao cargo de desembargador, Fernando Borges passou a integrar a Comissão de Orçamento do TRT-15, quando fez uma reivindicação para construção da obra, em um período de dificuldades. "O não nós já temos", argumentou na época. Surpreendentemente, o Tribunal conseguiu uma verba da própria União para o projeto. "É uma grande satisfação quando vejo as três palmeiras que plantamos no dia da inauguração desta sede. Praticamente toda a minha atuação em primeira instância foi na região de São José do Rio Preto, numa convivência muito prazerosa. Aqui nasceram meus três filhos. Não poderia deixar de fazer esse apanhado da minha trajetória nesse dia muito especial, que marca a minha última inauguração como presidente do Tribunal, justamente em Rio Preto".

Deixando de lado o efeito do saudosismo, o desembargador Fernando Borges detalhou a nova estrutura, que somada ao espaço da Divisão de Execuções, conta com 259 metros quadrados para receber os jurisdicionados. O presidente do TRT mencionou a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho, que foi impulsionada em sua gestão com a capacitação de mediadores, a ampliação de unidades de Cejuscs e a melhoria das instalações existentes, totalizando 15 ao todo na jurisdição. "Os Cejuscs não são exterminadores de processos e sim um meio para se atingir a paz social". O desembargador Fernando Borges fez questão de citar a alta produtividade de magistrados e servidores, cujos esforços são consecutivamente reconhecidos pelo relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo diante do déficit da força de trabalho na casa de 43%, conforme consta em ata da última correição ordinária realizada na primeira semana de novembro pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para o prefeito Edinho Araújo, a inauguração das novas instalações do Cejusc de Rio Preto deve ser encarada como um grande avanço em um período de muitas transformações. "Há quem diga que o século XIX foi dos impérios, o século XX, das nações, e o século XXI será das cidades e dos cidadãos, dos bons serviços públicos". Segundo Araújo, as novas instalações do Cejusc vão ao encontro dessa afirmação. "Estamos aqui para comemorar uma mudança de mentalidade, com avanços na cultura do diálogo. A Justiça do Trabalho merece todos os nossos cumprimentos. Rio Preto agradece esse momento de progresso, que nos direciona para pacificação".

O desembargador José Otávio enfatizou que o movimento pela conciliação tem como objetivo mudar a cultura de litígio predominante na sociedade brasileira. "Nós estamos acostumados a terceirizar a solução dos nossos problemas para o Estado, mas a explosão de demandas causou um colapso no Poder Judiciário. É preciso enfrentar esse desafio. Essa política nacional, implantada de maneira muito exitosa no TRT-15, cumpre hoje uma missão em São José do Rio Preto, de incentivar, com base em princípios éticos e científicos, a solução negociada dos conflitos nas relações do trabalho". O magistrado reforçou também que o sucesso dessa política não depende só do TRT ou do Cejusc, mas de todos os operadores do Direito.

Já o juiz Grasselli ressaltou os ganhos obtidos com a solução consensual dos conflitos trabalhistas. "Não só de ordem econômica, como também no tempo para sua resolução. A solução construída pelos próprios litigantes produz um efeito duradouro, diverso daquele que surge quando é imposta pelo Judiciário", afirmou o magistrado. Para o diretor do Fórum Trabalhista, além de respeitar a vontade dos envolvidos, a mediação e a conciliação "propiciam mais controle sobre o procedimento (que pode ser suspenso e retomado), privacidade, cumprimento espontâneo das combinações ajustadas, mais satisfação e, por consequência, rapidez e economia. Até mesmo quando não é celebrado um acordo imediatamente, o uso do meio consensual propicia vantagens como a preservação da relação, a melhor compreensão da disputa e o estreitamento de pontos que depois poderão ser submetidos a uma decisão".

Para dar a dimensão do trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Cejusc de Rio Preto, a juíza Daniela anunciou os números obtidos de janeiro a novembro de 2018. Foram aproximadamente 4.600 audiências realizadas, atendendo as quatro varas locais e todas as demais unidades da circunscrição, com a solução de 2.600 processos e distribuição de R$ 94 milhões aos trabalhadores. "Por isso a palavra é gratidão aos servidores, às administrações do Tribunal e, em especial, ao desembargador Fernando Borges, que nos consolidaram como movimento de humanização do Poder Judiciário. Instalações adequadas como essa que estamos recebendo vão propiciar um melhor acolhimento dos advogados e dos jurisdicionados. É com esse viés que queremos atuar", destacou a magistrada.

O presidente da OAB Milton de Mello defendeu a importância dos centros que estão sendo instalados no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, reforçando a necessidade da representação das partes por advogados nas audiências de conciliação. "Esperamos que as pessoas saiam do Cejusc livres do peso da demora, seguindo o caminho da paz, da tranquilidade e com justiça efetiva".

Mutirão

Ainda na tarde da sexta-feira, o Cejusc de Rio Preto realizou um mutirão de audiências de conciliação, com resultados positivos. Das 20 audiências em processos em fase de conhecimento, 10 resultaram em acordos (50%), propiciando o pagamento de R$ 1.484.636,49 aos trabalhadores. As audiências conciliatórias em processos em fase de execução tiveram um aproveitamento ainda maior, com a obtenção de acordo em 14 das 20 ações postas em pauta, um índice de conciliação de 70%, e o desembolso de R$ 3.066.052,77.

Nos Cejuscs da Justiça do Trabalho, servidores treinados em mediação pela Escola Judicial da Corte (Ejud) e supervisionados por um magistrado buscam estimular o diálogo e o entendimento entre empresas e trabalhadores, para que se tornem protagonistas na solução de seus conflitos. As unidades operam também de forma itinerante. Além do município-sede, o Cejusc de Rio Preto abarca ainda a jurisdição das Varas do Trabalho de Barretos, Catanduva, Fernandópolis, Jales, José Bonifácio, Olímpia, Tanabi e Votuporanga. No total, são 111 municípios jurisdicionados, onde residem cerca de 1,8 milhão de habitantes.