Presidentes de Subseções, Diretoria e Conselho Estadual, corroboram e ratificam artigo do Presidente Paulo Brincas, “República de Privilégios”

Nota Oficial conjunta do Conselho Seccional e Colégio de Presidentes da OAB/SC

A Ordem dos Advogados do Brasil tem como dever estatutário: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

A OAB Santa Catarina, diante da insatisfação da advocacia catarinense, bem como da sociedade civil, não se omitirá no debate sobre o custo-benefício da máquina pública, em especial da alta burocracia estatal, principalmente neste momento de crise pelo qual passa o País. Além disso, num ambiente de liberdade de expressão, tecer críticas que promovam qualitativos debates é próprio da democracia, respeitando-se opiniões em contrário.

O artigo ‘República de Privilégios’, assinado pelo presidente da OAB Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas, é posicionamento institucional respaldado pelo Conselho Seccional e Colégio de Presidentes de Subseções, bem como, por dados disponíveis à consulta pública nos mais diversos órgãos de controle e fiscalização do Estado. Todos demonstrando graves distorções na composição e distribuição do orçamento público. Tais distorções têm por consequência a prestação de serviços públicos ineficientes, sustentados pela alta carga tributária. Não se trata de um sentimento exclusivo da advocacia, cujo papel constitucional é indispensável à administração da justiça, mas sim de toda a sociedade, em especial dos usuários dos serviços públicos que contribuem substancialmente para o seu custeio.

Conforme recente pronunciamento do Presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, ao defender o fim do foro privilegiado para autoridades: “É preciso inserir nesse debate a concessão indiscriminada de carros oficiais, de escoltas armadas, de viagens de avião, de auxílio-moradia, de jantares, de festas pagas com dinheiro público e diversos outros exemplos. Nessa lista de regalias estão ainda os supersalários dados a alguns altos servidores públicos do Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público, que não veem problema em receber mais do que o teto definido na lei que deveria valer para todos”.

Diante de tal clamor popular, a OAB cumpre seu dever institucional de questionar este modelo e, por meio do diálogo, buscar soluções e medidas para seu aperfeiçoamento. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, entende que esse debate é essencial ao fortalecimento da democracia e inerente ao papel das Instituições e Poderes do Estado, cuja missão e importância são reconhecidas e nunca estiveram em discussão.

A OAB/SC seguirá coerente com seu papel institucional e constitucional, na defesa da efetiva consolidação dos valores republicanos, refratários a quaisquer formas de privilégios.

Conselho Seccional e Colégio de Presidentes da OAB/SC

Diretoria:

Luiz Mário Bratti - Vice-Presidente

Maurício Alessandro Voos - Secretário-Geral

Cláudia Da Silva Prudêncio - Secretária-Geral Adjunta

Rafael De Assis Horn - Tesoureiro

Conselheiros:

Agnelo Sandini Miranda

Alexandre Evangelista Neto

Alexandre Macedo Tavares

Alvaro Rocha Kenig

Aurélio Miguel Bowens Da Silva

Celso Antonio De Carvalho

Clesio Moraes

Diogo Guedert

Eduardo De Mello E Souza

Eduardo Pizzolatti Miranda Ramos

Elói Pedro Bonamigo

Flaviano Vetter Tauscheck

Gustavo Villar Mello Guimarães

Humberto Eurico Feldmann

João José Martins

Jorge Luiz Volpato Júnior

José Sérgio Da Silva Cristóvam

Leandro Molin Hannibal

Léo Cassetari Filho

Leonardo Pereima De Oliveira Pinto

Luiz Fernando Cunha

Marcelo Da Silva Freitas

Marcos José Campos Cattani

Mauri Joao Galeli

Moacyr Jardim De Menezes Neto

Oliver Jander Costa Pereira

Orlando Celso Da Silva Neto

Pedro Roberto Donel

Renato Kadletz

Ricardo Vianna Hoffmann

Romeo Piazera Junior

Sabine Mara Müller Souto

Valdemiro Adauto De Souza

Veridiana Mendes Lazzari Zaine

Wolmar Alexandre Antunes Giusti

Conselheiros Suplentes:

Adilson Warmling Roling

Adriano Luiz Perin

Agenor Acacio Pacheco

Angelo Alberto Tokarski

Astridt Hofmann

Dalvani Luzia Propodoski Rocha Vieira

Edirlene Reginaldo De Freitas

Eliana Maria De Senna Do Nascimento

Fabio Matos Goulart

Fernanda Oliveira

Gilberto Batistello

Helania Jussara Goulart

Isabela Pinheiro Medeiros Gonçalves Da Silva

Jairo Luis Pasqualini

Jean Kalem Bastos Belem

Josemary Bessa Mendes

Juliano Conrado Bizatto

Karin Fogaça

Lara Cristina Vaine Tavares Fonseca

Lenita Koepp

Leonardo Reis De Oliveira

Lindamar Aparecida Ferreira

Luciana Franzen

Luciano Josue Correa

Lucinara Manenti

Luis Roberto Dal Pont Lodetti

Luiz Fernando Ozawa

Luiz Gustavo Assad Rupp

Marcos Rogerio Hoberg

Maria Cristina Renon

Maria Tereza Zandavalli Lima

Michele Kroetz

Nelson Carvalho Neto

Paula Regina Scoz Costa

Pedro Adilão Ferrari Junior

Rafael Da Silva Trombim

Rafael Leniesky

Rodrigo Prigol

Rycharde Farah

Sergio Dalmina

Vanessa Azevedo Barcelos

Presidentes de Subseção:

Laércio Machado Júnior - Araranguá

Juliano Mandelli Moreira - Balneário Camboriú

Carmem Diva Ladevig Pereira - Balneário Piçarras

João Antonio De Souza Trajano - Biguaçu

Romualdo Paulo Marchinhacki - Blumenau

Edinei Wiggers - Braço Do Norte

Renato Munhoz - Brusque

Arai Stelio Favero - Caçador

Jucelia Vinholi Monteiro - Camboriú

Rita De Bastiani - Campos Novos

Renato Mattar Cepeda - Canoinhas

Ortenilo Azzolini - Chapecó

Raphael Dos Santos Bigaton - Concórdia

Fabio Jeremias De Souza - Criciúma

Jean Carlos Machado - Curitibanos

Marilza Laurindo Do Prado - Fraiburgo

Meri Terezinha Zibetti - Gaspar

Orlando Gonçalves Pacheco Junior - Imbituba

Henrique Kloch - Indaial

Murilo Jose Zipperer Da Silva - Itajaí

Jean Leomar Pereira - Itapema

Luciane Regina Mortari Zechini - Jaraguá Do Sul

Eleandro Roberto Brustolin - Joaçaba

Fabricio Bittencourt - Joinville

Celio Adriano Spagnoli - Lages

Luis Henrique Da Silva Coelho - Laguna

Francisco Kenji Nishioka - Mafra

Ana Elisa Mamfrim Farias - Navegantes

Valdir Bianco - Orleans

Leandro Bernardino Rachadel - Palhoça

Jair Dal Ri - Palmitos

Elizandra Maira Giacchini Mayer - Pinhalzinho

Danielle Masnik - Porto União

Antonio Naschenweng Neto - Rio Do Sul

Celise Roesler Kobs - São Bento Do Sul

Renata Lima De Castilho - São Francisco Do Sul

Sarita Nunes - São Joaquim

Edna Pereira Rodrigues - São José

Renato Hartwig Grahl - São Lourenço Do Oeste

Ari Borba Fernandes - São Miguel Do Oeste

Andre Giordane Barreto - Sombrio

Savio Da Assunção Milanez - Tijucas

Ricardo Pacher - Timbó

Erivelton Alexandre Mendonça Fileti - Tubarão

Odair Fernando Drey - Videira

Cristiano Toffolo - Xanxerê