Presidentes de Tribunais de Contas tratam do compartilhamento de ideias e padronização de ações

A uniformização de práticas entre os Tribunais de Contas de todo o país foi um dos principais temas tratados no início desta semana na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), em São Paulo. O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou do encontro e relatou aos conselheiros catarinenses a intenção de todos os tribunais do país de aderirem ao Projeto Integrar, que tem como meta melhorar a atuação do sistema de controle externo brasileiro de forma coordenada. "É importante caminharmos todos num mesmo sentido", declarou Adircélio na última reunião do Pleno da Corte catarinense.

Iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Integrar é hoje aplicado de forma piloto em nove entidades. Ele foi criado para combinar indicadores de governança e dados orçamentários, fornecer o panorama necessário para a tomada de decisões e direcionar ações conjuntas de controle externo.

"Estamos empenhados em fortalecer a governança em todos os níveis de governo e obter melhores resultados das políticas públicas", disse o presidente do TCE/SC. Ele lembrou que a Corte catarinense utiliza o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), embrião do Integrar, e que teve recentemente concluída a etapa de validação das informações repassadas pelas prefeituras, referentes ao exercício de 2018, e que, nesta edição, tem a supervisão do conselheiro Luiz Roberto Herbst.

Adircélio expôs ainda a preocupação dos TCs com a capacitação de seus quadros profissionais e com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), que entra em vigor no país em agosto de 2020. "Os tribunais terão de se adaptar a ela. Tudo precisa ser bem discutido e calibrado para atendê-la, ao mesmo tempo que é preciso respeitar também a Lei de Acesso à Informação", avaliou. Neste sentido, foi solicitado ao Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade voltada ao aprimoramento das atividades exercidas nos Tribunais de Contas, atenção especial ao tema na elaboração de programas de capacitação.

Renovação de acordo

Os 32 presidentes presentes na reunião da CNPTC aprovaram a renovação do Convênio Plurilateral de Cooperação e Colaboração Técnica, celebrado entre os Tribunais e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, até 2024. O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, reforçou as ações da instituição com relação ao aperfeiçoamento dos tribunais, dentro do acompanhamento do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e a proximidade com a academia, com a certificação da Fundação Vanzolini, gerida por professores do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Em sua fala na reunião, o presidente do CNPTC, Edilson de Souza Silva, ressaltou o compromisso assumido pelos Tribunais de Contas com o aperfeiçoamento de suas atividades. “Quero reafirmar, sobretudo, a importância das Escolas de Contas para o aprimoramento da atuação dos Tribunais de Contas”. Por sua vez, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Bonilha, destacou o valor da Educação para o país. “Importância que deve se tornar maior ainda diante da perspectiva de que se eliminem os percentuais mínimos de aplicação do orçamento nas áreas da Educação e da Saúde. Isso vai demandar, principalmente para os Tribunais de Contas, que fiscalizarão esses atos de gestão, uma competência técnica muito maior para diligenciar o acerto, ou não, de determinada opção de gestão”, finalizou.

Foto: Elizandra Hengles