Presidentes debatem estatísticas e planejamento com ministra no Encontro do Conselho de Tribunais

Na abertura dos trabalhos na parte da tarde do 107º Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça, a futura presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apontou que o Judiciário nacional necessita de dados estatísticos para que possa oferecer uma Justiça mais aprimorada ao cidadão. A declaração foi dada durante a participação da ministra no encontro que terminou na noite de hoje no Ceará. No encerramento, os participantes divulgaram a Carta de Fortaleza.

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Em sua fala, a ministra afirmou que a demanda à Justiça é crescente, sinal de confiança das pessoas no Poder Judiciário; mas há reclamações relacionadas à morosidade. Então, para que as instituições possam oferecer melhores serviços, há a necessidade de realização de pesquisas para que o Judiciário se conheça melhor. Para ela, somente com dados estatísticos exatos, como número de cargos de juízes, onde estão, quais as atribuições, entre outros, é que se pode saber a atual realidade do Judiciário. “Hoje, falamos muito a palavra aproximadamente”. Ela refletiu que a estrutura judiciária não pode ser a mesma de 15 anos atrás, mas, para realizar qualquer ação, são necessários mais dados.

Ela disse que os passos são: pesquisar, escutar, concluir, fazer prognóstico. Após o conhecimento da situação da magistratura, informou que é necessário também conhecer quem é o jurisdicionado hoje. A ministra refletiu que muitas vezes a magistratura não realiza a Justiça, mas apenas a aplicação da lei. E manifestou a vontade mudar o Judiciário.

O presidente do Conselho de Tribunais de Justiça (CTJ) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Bitencourt Marcondes, abordou a necessidade de o magistrado não se ater somente a prolatar sentenças, mas ser gestor. “Gabinete e secretaria devem ter integração”, comentou. Pensando na melhoria do trabalho dos juízes, mencionou que é preciso realizar um plano estratégico para a unidade judiciária de Primeiro Grau, com diagnose, isto é, análise histórico-estatística de acervo, gestão dos processos de trabalho, gestão da produtividade, entre outros; plano estratégico, com metas desdobradas; plano de ação, com solução de anomalias, e acompanhamento permanente. “Ao implementar o plano de gestão em cada unidade, teremos êxito em relação às metas nacionais”.

Concordando com a ministra, no sentido de que a desconfiança do cidadão recai sobre a morosidade, o juiz Hidelbrando da Costa Marques, presidente do Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonamec), falou que a conciliação e a mediação não vieram solucionar os problemas, mas lhes dar solução adequada. No entanto, afirmou que ambas ajudam a desafogar o Judiciário. Ele falou ainda da importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejus), pedindo apoio aos presidentes para as instalações. E citou a realização de mutirão de mediação digital a ser agendado.

Durante o Encontro foram discutidos temas relacionados ao Sistema dos Juizados Especiais e à autonomia da Polícia Federal. O desembargador Jones Figueiredo, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), abordou o tema “Resolução n. 03/2016, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, e o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel, falou sobre a autonomia funcional, administrativa e financeira da PF.

Judeni Elias Carneiro, papilocopista da Polícia Federal, falou sobre a possibilidade de celebração acordo de cooperação técnica entre a Polícia e os tribunais, que permitirá ao judiciário o acesso ao sistema nacional de informações criminais. Segundo ele, é o maior banco criminal do país. “O objetivo é fazer uma integração eletrônica entre as instituições, permitindo a emissão imediata da folha de antecedentes criminais, dando segurança aos magistrados em suas decisões, principalmente nas audiências de custódia”.

O presidente do Conselho agradeceu aos palestrantes pelas exposições, afirmando que o objetivo dos encontros é de colaboração com o Poder Judiciário estadual. “Somos polarizados em vários tribunais e temos problemas comuns. A ideia é o oferecimento de propostas de soluções e transferência de expertise”.

Fonte: TJMG