Presidentes do TJ-PR e do TRE-PR assinam termo de parceria na área da saúde

Presidentes do TJ-PR e do TRE-PR assinam termo de parceria na área da saúde

O documento prevê a composição de uma Junta Oficial em Saúde, composta por três servidores
Qua, 12 Jul 2017 14:00:00 -0300

Os Presidentes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador Renato Braga Bettega, e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, assinaram na tarde desta terça-feira (11/7) um termo de convênio na área da saúde, que visa a agilizar as perícias médicas em servidores dos dois órgãos.

O documento prevê a composição de uma Junta Oficial em Saúde, composta por três servidores ocupantes do cargo de médico. Essa equipe será responsável pela realização de perícias e avaliações em servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes dos funcionários de ambos os Tribunais e em candidatos aprovados em concurso público em fase de nomeação.

Haverá a emissão de laudos ou pareceres nos casos de licenças para tratamento de saúde; licença por motivo de doença em pessoa da família; aposentadoria por invalidez; constatação de deficiência e invalidez de filho ou dependente; remoção por motivo de saúde do servidor ou de dependente; constatação de candidatos aprovados em concurso público na vaga de deficiência; avaliação do grau de deficiência dos servidores para fins de aposentadoria especial; avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão; avaliação de servidor aposentado para constatação de invalidez por doença especificada em lei; para fins de integralização de proventos; avaliação de servidor aposentado ou pensionista para isenção de Imposto de Renda e dupla isenção da contribuição previdenciária.

Participaram ainda da reunião para a assinatura do termo a Secretária do TJ-PR, Maria Alice de Carvalho Panizzi; o Diretor de Recursos Humanos do TJ-PR, Marco Aurélio Lopes Podgurski; a Diretora-Geral do TRE-PR, Mônica Miranda Gama Monteiro; e a Secretária de Gestão de Pessoas do TRE-PR, Ana Maria Marschall.