Presos provisórios são soltos em Vespasiano por excesso de prazo

O excesso de prazo de prisões provisórias está obrigando o Judiciário a pôr na rua acusados de crimes graves e violentos em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O alerta é do promotor de Justiça Daniel de Oliveira, que atua na comarca local. Ele foi um dos convidados da audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada no município nesta segunda-feira (17/05/10).

Há pouco mais de um mês na comarca, Daniel de Oliveira já foi obrigado a recomendar a soltura de presos por excesso de prazo em dez oportunidades. O problema, segundo ele, é que a comarca - que atende pouco mais de 120 mil pessoas dos municípios de Vespasiano e São José da Lapa - conta apenas com uma vara criminal, onde atua uma juíza, que sairá de licença-maternidade em breve, sem previsão de substituição.

"Essa situação me causa mal estar e sensação de impotência. Se não for instalada urgentemente uma nova vara criminal, ficará difícil julgar os processos" , afirmou o promotor, alertando para a possibilidade de um criminoso acusado de 15 homicídios ir para a rua em breve também por excesso de prazo. "A atual vara não dá conta de atender a demanda da cidade", reclamou.

O promotor aproveitou para fazer três apelos aos deputados: a designação urgente de um juiz substituto; a instalação de uma nova vara criminal, cuja criação já foi prevista legalmente; e a instalação da Defensoria Pública. "Atualmente, Vespasiano não tem sequer um defensor público. Aliás, a demora na nomeação de um defensor é um dos problemas que atrasam o andamento do processo. Sem defensor público não há justiça nem democracia", afirmou.

Diante da gravidade da situação, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), informou que o assunto deve ser tratado em nível institucional. Por isso, vai pedir a colaboração do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). "Se a vara já foi criada por meio de uma lei aprovada na Assembleia, temos que cobrar a instalação da mesma", afirmou o parlamentar.

Índices favoráveis - Se a situação é crítica em relação ao Judiciário e ao Ministério Público, a Polícia Militar está comemorando estatísticas favoráveis em relação à violência. No primeiro quadrimestre de 2010, o número de crimes violentos caiu 4% na 3ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), onde estão Vespasiano e outras 21 cidades. De 2008 para 2009, a queda foi de 5,1%.

O desafio, segundo o coronel Aryone de Almeida Júnior, comandante da 3ª Região da Polícia Militar, é preparar a instituição para o crescimento pelo qual passa a região. "A área abrangida pela 3ª Risp é muito grande, vai de Ouro Preto a Vespasiano, com cidades de características distintas", analisou. A falta de efetivo, segundo ele, também é um problema.

O delegado Elcides José Batista Guimarães também reclamou da insuficiência de pessoal. O 3º Departamento de Polícia Civil, que abrange 22 cidades, recebeu apenas 48 agentes do último concurso. Além disso, segundo ele, há cidades que não têm plantão nem delegados e escrivães

Elogios - A deputada Maria Teresa Lara (PT) demonstrou preocupação também com a realização de grandes eventos, como feiras, rodeios e shows, muito comuns na região. "É necessária a integração entre os diferentes órgãos responsáveis para que haja um planejamento anterior à realização desses eventos", afirmou.

Um dos requerimentos aprovados pelos parlamentares pede justamente à Secretaria de Estado de Defesa Social a criação de uma Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais na área da 3ª Risp.

Foram aprovados ainda outros oito requerimentos, todos de providências a autoridades públicas em relação às demandas apresentadas durante a audiência, como falta de defensor público, necessidade de mais uma vara criminal, informações sobre uso de drogas ilícitas na região e estatísticas sobre acidentes nas rodovias federais e estaduais que passam pela 3ª Risp.

Fórum técnico - A audiência pública em Vespasiano foi a 14ª de um total de 18 a serem realizadas pela Comissão de Segurança Pública. A meta é visitar todas as cidades sedes de Região Integrada de Segurança Pública (Risp) do Estado e outras que estejam distantes da sede de sua Risp. A comissão pretende elaborar um diagnóstico da segurança pública em Minas e colher sugestões de melhorias que atendam também a particularidades identificadas nas diversas regiões. O documento final será apresentado no Fórum Técnico Segurança pública: drogas, criminalidade e violência, a ser realizado nos dias 11 a 13 de agosto no Plenário da ALMG.

A iniciativa foi elogiada pelo deputado Rômulo Veneroso (PV), que reafirmou o compromisso da Assembleia em melhorar a segurança pública no Estado. O parlamentar lamentou ainda a ausência de um representante do Executivo na audiência pública de Vespasiano.

Presenças - Deputado João Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Teresa Lara (PT), vice; e deputado Rômulo Veneroso (PV).