Prevenção de enchentes: recomendação coíbe construções às margens do rio Siriji, em Vicência

A Prefeitura de Vicência terá que intensificar a fiscalização a fim de evitar que imóveis sejam construídos às margens do Rio Siriji, em áreas de risco e de preservação permanente. É o que solicita recomendacao do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recomenda a não concessão de licenças para construções nas áreas citadas e requer que os antigos proprietários sejam esclarecidos das restrições previstas em Lei.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, quando as enchentes do Rio Siriji atingiram o município de Vicência, um grande número de imóveis residenciais e comerciais foram destruídos e danificados. Verificou-se que muitos deles se encontravam em situação irregular, pois tinham sido edificados em áreas consideradas de preservação permanente, desrespeitando o Código Florestal.

Diante da situação, o município fica encarregado de informar a população sobre a importância de se preservar as faixas de preservação permanente e dos limites impostos na legislação. Já os proprietários dos imóveis devem ser notificados sobre o impedimento de reformá-los ou reconstruí-los no mesmo local em que foram inicialmente edificados. Código Florestall - As edificações consideradas ilegais são classificadas de acordo com oCódigo Florestall, que define áreas de preservação permanente como aquelas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população humana.

Ação do MPPE - Com o objetivo de acompanhar e requisitar o trabalho do poder público na reconstrução das cidades destruídas pelas enchentes, visando inclusive à adoção de medidas de prevenção a tragédias semelhantes no futuro, o MPPE lançou um plano de ação institucional atender os 35 municípios da Zona da Mata Sul e Região Metropolitana atingidos pelas chuvas. A idéia é atuar na defesa dos direitos mínimos da população atingida (educação, moradia, alimentação, saúde, dentre outras); fiscalizar a correta aplicação dos recursos repassados para reconstrução dos municípios, bem como o encaminhamento das doações; e garantir o funcionamento das promotorias de Justiça das comarcas atingidas.