Primeira Audiência Publica virtual da Aleam debate mensalidades escolares

O cancelamento de cobrança de juros e multas sobre as mensalidades de escolas e universidades particulares, no período de suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia de coronavirus, foi um dos pontos acordados na Audiência Pública virtual, realizada na manhã desta sexta-feira (3), por iniciativa dos deputados João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e pela professora Therezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Therezinha Ruiz sugeriu que as instituições de ensino avaliem suas planilhas e apresentem contrapropostas na reunião virtual marcada para a próxima terça-feira (7), às 15h, quando se criará uma comissão com representantes de entidades estudantis, de pais de alunos, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado (Sinepe-AM), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Procon-AM, do Ministério Público Estadual (MPE), da Delegacia do Consumidor (Decon) e da Comissão de Educação.

Também foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando assegurar a suspensão da cobrança das atividades que não fazem parte do currículo; que garanta a melhoria na qualidade do ensino à distância (EAD); possibilidade de mudanças no calendário escolar e o pagamento de um valor que possa ser negociado para desconto.

“Esse é o momento de ouvir e ponderar, para encontrarmos uma alternativa viável aos gestores de escolas que tem de honrar compromissos, aos educadores que precisam manter seus empregos, aos pais de alunos e universitários que se encontram em situação financeira difícil e precisam de redução das mensalidades”, observou a deputada.

De acordo com Therezinha, a paralisação das aulas está afetando desde as creches, às escolas de menor porte, até as grandes instituições, que avaliam a manutenção de funcionários, de equipes técnicas e de apoio. “Então temos que analisar as planilhas e negociar uma saída que não penalize também os alunos”, completou.

A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado (Sinepe), Elaine Saldanha, disse que muitas escolas aderiram ao regime especial mantendo as aulas à distância, o que acarreta despesas pagamento de professores e com técnicos dando suporte, além de outros gastos com material, luz e água, dentre outros. “São mais de nove mil professores e não queremos dispensar, mas alguns estabelecimentos já estão fechando”, alertou.

Participaram da Audiência Pública, o defensor público geral, Ricardo Paiva, o diretor-presidente do Procon, Jalil Fraxe, os promotores de Justiça, Sheila Andrade dos Santos e Lincoln Alencar, que se colocaram à disposição para contribuir em busca de uma alternativa coletiva. Também participaram pais de alunos, professores e estudantes universitários.

Os deputados Sinésio Campos (PT), Alessandra Campelo (MDB), Ricardo Nicolau (PSD) e Joana Darc (PL), também contribuíram com as discussões.

Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)

Texto: Assessoria da Deputada

Gabinete (92) 3183-4541