Primeira Região se prepara para a Semana Nacional de Conciliação

Desde 2006 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a Semana Nacional de Conciliação. Neste ano, a oitava edição da Semana acontece de 2 a 6 de dezembro. Oportunidade para que milhões de brasileiros negociem com órgãos públicos, Conselhos de Classe e outras entidades um acordo bom e justo para todos, resolvendo com rapidez questões que poderiam levar anos tramitando na Justiça.

A conciliação funciona assim: os tribunais selecionam processos que tenham a possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Se as partes aceitarem negociar, é marcada uma audiência. Na data agendada, as partes se reúnem perante um negociador a fim de obter uma solução para o litígio. Se chegarem a um acordo, o processo é finalizando e deixa de tramitar. Caso contrário, o processo segue o trâmite normal.

No entanto, os acordos podem ser feitos antes mesmo que o litígio se transforme em ação judicial. São as conciliações pré-processuais. Nesses casos, as partes interessadas em realizar um acordo procuram a Justiça Federal e apresentam um pedido. A Justiça Federal, então, convida a outra parte para comparecer à audiência a ser realizada no prazo máximo de 30 dias. Decorrido o prazo, a audiência, presidida por um juiz federal ou por um conciliador devidamente capacitado, é realizada. Havendo acordo, este é homologado de imediato pelo juiz da Central de Conciliação e vai para o arquivo. Caso não haja acordo, a parte interessada em judicializar a questão pode efetuar um requerimento para que a demanda seja encaminhada para distribuição em forma de processo.

O coordenador do Sistema de Conciliação da Primeira Região (SistCon), desembargador federal Reynaldo Fonseca, explica que o objetivo da conciliação é reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira. Nesse sentido, destaca a importância das audiências pré-processuais. A conciliação pré-processual é uma forma de a Justiça dizer: cidadão, o senhor tem direito, deve buscar esse direito, mas vamos tentar primeiro conversar com a outra parte e, a partir daí, encontrar uma solução.

Na Primeira Região A Semana Nacional de Conciliação promete ser bastante agitada nos 14 estados que compõem a Primeira Região. No Acre, serão realizadas 64 audiências, 32 envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e 32 com a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No Distrito Federal estão programadas 1,5 mil audiências sobre danos morais, recuperação de crédito, matéria previdenciária, execuções fiscais e gratificações de servidores públicos. A expectativa é a de que muitos acordos sejam homologados. Minha expectativa para a Semana é que as partes que dela participarão construam a solução para suas demandas através do acordo, e que o esforço concentrado difunda a cultura da conciliação, disse a juíza federal em auxílio ao Núcleo de Conciliação Maria Cecília de Marco Rocha.

Em Goiás, 119 audiências estão agendadas para o período de 25 a 29 de novembro. A Semana Nacional de Conciliação foi antecipada na Seção Judiciária de Goiás com o objetivo de agilizar os trabalhos. Entretanto, caso seja necessário, existe a possibilidade de os trabalhos serem ampliados para a semana de 2 a 6 de dezembro, esclarece o juiz federal Euler de Almeida Silva Júnior, coordenador do Núcleo de Conciliação do Estado.

Em Tocantins, está prevista a realização de 1.019 audiências, com destaque para as Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi, que, juntas, realizarão 489 audiências. No Maranhão, serão 1.100 audiências, sendo 600 em São Luis e 500 em Bacabal, todas em questões previdenciárias. Em Mato Grosso, serão 350 audiências envolvendo processos da CEF e Conselhos Regionais Federais.

Em Roraima, serão 130 audiências durante a Semana Nacional de Conciliação. Além da Caixa Econômica Federal, também contaremos com a participação da Procuradoria Geral da Fazenda que nos enviou uma lista de 54 processos passíveis de conciliação, conta o juiz federal substituto Gilberto Pimentel Gomes Júnior.

No Pará, 570 audiências estão agendadas, todas envolvendo a Caixa Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União e Conselhos de Classe. No Amazonas, serão 274 audiências, 194 processuais e 80 pré-processuais, separadas da seguinte forma: no dia 2 de dezembro serão realizadas 14 audiências envolvendo a AGU e todas as pré-processuais. No dia 3, serão realizadas 60 audiências envolvendo os Conselhos de Classe. Nos dias 5 e 6, serão realizadas 120 audiências, todas envolvendo a CEF.

Bahia e Minas Gerais Na Bahia, a Semana Nacional de Conciliação começou no dia 18 de novembro. Cerca de mil processos serão analisados nas três semanas de atividades, abrangendo matérias como Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Conselhos de Classe. Em Minas Gerais, a Semana começou no dia 22 de novembro, e a estimativa é que mais de 2,5 mil audiências sejam realizadas.

Amapá O Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá antecipou a realização da Semana Nacional de Conciliação. De 6 a 8 de novembro, das cerca de 100 audiências previstas 67 foram realizadas, todas envolvendo CEF. Ao todo, foram homologados 38 acordos em ações referentes a empréstimos bancários, financiamento estudantil (FIES), linhas de crédito, Construcard, FGTS e indenizações.