Primeiro mês de atendimento a endividados tem 130 casos, 40 ações de negociação ajuizadas e uma liminar para readaptação da dívida

O programa da Defensoria Pública de Pernambuco que orienta pessoas superendividadas e faz a mediação da negociação do pagamento de seus débitos junto aos bancos e outras instituições financeiras completou um mês nesta sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011, com um saldo positivo. Dos 130 casos atendidos em quatro sextas-feiras, 40 viraram ações judiciais e uma delas já obteve liminar favorável. A iniciativa surgiu em face à grande quantidade de pessoas que tinham mais de 30% de seus rendimentos comprometidos com o pagamento de prestações de empréstimos contraídos, o que lhes impedia de cumprir outros compromissos financeiros cotidianos.

A defensora pública Geral, Marta Maria de Brito Alves Freire, atribui esta situação à chegada ao mercado, nos últimos anos, de 30 milhões de pessoas que antes não tinham acesso ao crédito. “Com o tempo, bancos e consumidores vão se adequar a esta nova situação. Até lá, a Defensoria vai garantir os direitos do cidadão”, diz Marta Freire.

“A maioria das pessoas que nos procuraram fizeram dívidas emergenciais, em caso de morte ou doença. Quase não houve casos de endividamento devido a um consumo inconseqüente”, explicou a coordenadora do Núcleo de Ações Coletivas, Isabella Luna. Ela comanda o programa junto com a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, Luana Melo. “Geralmente, são pessoas que ganham entre R$ 2,6 mil e R$ 3 mil por mês e têm até 90% desses rendimentos comprometidos”, completou.

Luana ressaltou que, na maioria dos casos, além do empréstimo consignado, que é dado a pensionistas, aposentados e funcionários públicos, estas pessoas têm dívidas com várias instituições financeiras. “Por isso, é muito difícil tentar um a conciliação antes de dar entrada numa ação judicial de readaptação da dívida e sua adequação a 30% dos rendimentos do endividado”, explicou ela. “Por este motivo também, há uma demora de cerca de uma semana entre o atendimento e o ajuizamento da ação. É o prazo para calcularmos o montante da dívida.”

Este direito está mais próximo de ser garantido, juá que a primeira liminar em favor de uma aposentada foi concedida esta semana pelo juiz da 25ª Vara Cível do Recife, Paulo Torres da Silva Pereira, determinando que a prestação da dívida não ultrapasse 30% de seus rendimentos. Ela contraíra dois empréstimos, um direto e outro consignado o que perfazia mais de 50% de seus rendimentos. “Mas há casos de pessoas com até 90% da renda comprometida e houve uma senhora com 98% da pensão comprometida com prestações do Banco do Brasil”, contou Isabella Luna.

As duas defensoras lembram também que há instituições financeiras abertas à negociação. “Fomos procuradas pelo Itaú-Unibanco, que propôs uma parceria para readaptar dívidas das quais é credor”, disse Luana Melo. “Abriram, inclusive, uma linha direta para negociação. Estamos abertos a negociar com outras instituições.”

Além de renegociar as prestações, a Defensoria Pública orienta os endividados para que procurem manter os gastos dentro dos limites do orçamento e não contraiam novas dívidas. “Deve haver uma reeducação econômica, porque a readaptação da dívida não será feito uma segunda vez”, avisou a defensora Isabella Luna.

O atendimento aos endividados é feito todas as sextas-feiras, das 8 às 13 horas, na sede administrativa da Defensoria Pública (Rua José de Alencar, 385, Boa Vista). Para dar andamento ao processo, é preciso levar:

- documento de identidade

-CPF

- comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone)

- comprovante de rendimentos (contracheque o demonstrativo de pagamento)

- todos os contratos de crédito assinados junto aos bancos

- todas as notificações de cobrança enviadas pelos bancos (se houver)

Para obter mais informações o telefone é 81 3182-3756