Princípio da bagatela não cabe em caso de violência doméstica, diz Supremo

O princípio da bagatela não se aplica a crimes praticados com violência ou grave ameaça. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou seguimento ao Habeas Corpus 130.124, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um condenado pela prática do crime de lesão corporal praticado em ambiente doméstico.

O réu havia sido absolvido na primeira instância baseado nesse princípio. O TJ-MT, ao julgar apelação do Ministério Público estadual, condenou-o à pena de três meses de detenção, em regime aberto, com aplicação de sursis pelo prazo de ...