Princípio da Correlação

O Princípio da Correlação implica na observância da correspondência entre a condenação e a imputação na persecução criminal. Ou seja, este princípio orienta que o fato descrito na peça exordial – queixa ou denúncia – deve guardar estrita relação com o fato objeto da sentença condenatória exarada pelo Estado-Juiz.

Também denominado de Princípio da Relatividade da Congruência ou ainda da Correspondência este representa uma garantia do direito de defesa. Isso, pois assegura ao acusado a certeza de que não poderá ser condenado sem que tenha tido oportunidade de ter ciência plena e exaustiva dos fatos criminosos que lhe são imputados, podendo, assim, defender-se amplamente.