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7 de Maio de 2024
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    Princípio da insignificância e furto privilegiado

    Publicado por Superior Tribunal de Justiça
    há 14 anos

    O princípio da insignificância não se confunde com o furto privilegiado. O primeiro é causa de reconhecimento de atipicidade da conduta; o segundo, uma vez admitido, resulta na redução da pena.

    O título da matéria Furto privilegiado pode ser reconhecido, ainda que haja qualificadora do crime já foi corrigido.

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