Princípio da Justiça Universal possibilitou o desencadeamento do caso Fifa

Continua a repercussão internacional da recente operação policial deflagrada pelo Federal Bureau of Investigation (FBI) e que resultou na prisão de altos dirigentes do futebol mundial, acusados de corrupção. Não serão aqui abordados os detalhes da investigação, já exaustivamente relatados pelos meios jornalísticos.

O foco é a discussão sobre a competência das autoridades norte-americanas para prender e julgar estrangeiros. No presente caso com um fator marcante a mais: estrangeiros que não se encontravam em território norte-americano e nem lá consumara os crimes a eles atribuídos.

Ora, como justificar o fato de a justiça de determinado país decretar a prisão de indivíduos que não possuem sua nacionalidade, não cometeram delitos em seu território e nem lá se encontravam?

“Imperialismo!”, alguns dirão. “Se acham a polícia do mundo”, outros exclamarão. Ocorre que o Direito, pasmem, prevê essa possibilidade. E mais admirável ainda, raramente ela é encontrada de forma expressa na legislação de algum país.

Trata-se do Princípio da Justiça Universal. Esse princípio, que não encontra definição legal em Tratados ou Acordos Internacionais diz, in genere, que a justiça de determinado Estado tem competência para punir qualquer delito, praticado por qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo.

De origem europeia, remete à época em que os países se esforçavam para combater a pirataria marítima, autorizando a punição onde quer que os piratas fossem encontrados. Posteriormente o Princípio da Justiça Universal viu notável amplitude com a ocorrência das Guerras Mundiais, na medida em que os países participantes procuravam punir os criminosos de guerra onde quer que fossem encontrados.

Atualmente, embora não exista numerus clausus de delitos aos quais o Princípio possa ser aplicado, há entendimento dominante no sentido de que crimes contra a humanidade, genocídio, terrorismo e outros possam ser apurados sob sua égide.

Nas palavras de Hildebrando Accioly, “a competência universal põe-se como mecanismo adicional efetivo, no sentido de preve...