Prisão preventiva não pode antecipar pena, diz TRF-1 ao soltar ex-ministro

Não se pode consentir que a prisão preventiva seja usada para antecipar a aplicação da pena, sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado em nosso sistema pátrio. Assim entendeu o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao revogar prisão preventiva do ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN).

Ex-ministro do Turismo, Henrique Alves estava atrás das grades desde junho do ano passado. Ele é acusado de int...