Problema técnico no peticionamento do STJ impede réu de recorrer contra condenação

A chegada da tecnologia ao Judiciário reduziu o tempo de tramitação de processos, agilizou as etapas burocráticas dos gabinetes e facilitou as pesquisas de doutrina e jurisprudência para os juízes e servidores. Mas também criou barreiras intransponíveis. Pelo menos no caso de um policial condenado por corrupção passiva pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2013.

Desde então ele tenta recorrer da condenação ao STJ, mas, por problemas de informática, seus pleitos nunca são conhecidos pela corte. Nesta segunda-feira (20/11), a Corte Especial do STJ não conheceu de mais um agravo do policial e decretou o trânsito em julgado do processo. A data do trânsito em julgado foi determinada como 25 de janeiro de 2013, quando terminou o prazo para recurso contra a condenação. A defesa do réu, feita pelo escritório do criminalista Fernando Augusto Fernandes, informou que prepara novas medidas judiciais.

O detalhe importante da história é que o recurso contra a condenação pelo TJ do Rio tramita no STJ desde aquela data. Mas os advogados tentam, desde então, fazer com que um agravo contra a denegação de subida do recurso especial seja ao menos apreciado pelo STJ, mas sem sucesso.

“Há anos já não discutimos o mérito da questão – até porque a pena já prescreveu”,...