Problemas na segurança pública dominaram pauta de debates da CSSP em 2017

A segurança pública foi tema recorrente em 2017 na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB). Das 28 audiências públicas realizadas no decorrer do ano, doze abordaram aspectos relacionados ao aumento da violência urbana e rural no RS. Os parlamentares realizaram reuniões em Porto Alegre, Erechim, Pelotas, Dom Pedro de Alcântara, Eldorado do Sul, Esteio, Xangri-lá, Novo Hamburgo, Arambaré, Alvorada, Faxinal do Soturno e São Pedro do Sul para debater questões como a suspensão dos patrulhamentos intermunicipais em algumas regiões do Estado, o abigeato, o avanço da criminalidade no meio rural, a falta de recursos para o setor e a redução dos efetivos das polícias gaúchas.

A questão da segurança do trabalho também entrou na agenda da CSSP. Duas audiências realizadas neste ano trataram do assunto: uma abordou os riscos de acidentes em decorrência da redução de pessoal na Refinaria Alberto Pasqualini, e a outra tratou da fiscalização deficiente nos postos de abastecimento com gás natural veicular. Problemas no transporte coletivo metropolitano, Lei de Migração, condições das estradas da Região do Alto Uruguai, pedágios, cultura da paz nas escolas, início do ano letivo, precarização dos serviços judiciais no Rio Grande do Sul, transtornos causados pela obstrução de vias públicas por manifestantes e os projetos do governo do Estado que tratam da reestruturação do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul também integraram a pauta de debates.

Reuniões ordinárias e extraordináriasNo primeiro semestre de 2017, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou 32 reuniões ordinárias. Ocorreram também três extraordinárias para sabatinar nomes indicados pelo Executivo à direção de órgãos públicos e para desobstruir a pauta.

Por unanimidade, os deputados aprovaram a indicação do ex-deputado Otomar Vivian para presidir o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. O ex-parlamentar, que já comandou o IPERGS em outras duas ocasiões, foi prefeito de Caçapava do Sul, secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, chefe da Casa Civil e presidente do Parlamento, gaúcho em 2003.

Também contou com o aval dos integrantes da CSSP a indicação de Cleber Palma Domingues para o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Servidor de carreira da extinta Caixa Econômica Estadual, Domingues foi diretor administrativo e de finanças da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística e, desde 2015, exerceu o cargo de diretor de administração do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).

ProjetosOs deputados analisaram, no decorrer do período, os pareceres a 17 projetos de lei. Entre as propostas aprovadas pelos integrantes da CSSP, está o projeto de Lei 96/2015, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT), que determina o depósito em conta especial dos recursos destinados aos encargos trabalhistas a serem pagos às empresas terceirizadas pelos três Poderes no Rio Grande do Sul. Da mesma forma, aprovaram o parecer ao PL 213/2015, também de autoria do petista, que reserva 20% das vagas nas empresas da área de segurança, vigilância e transporte de valores a mulheres.

Foi aprovado ainda o PL 45/2015, do deputado Tiago Simon (PMDB), que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública estadual, da Lei Federal 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, nacional ou estrangeira. Também foram aprovados os pareceres ao PL 167/205, da deputada Any Ortiz, que estabelece normas à promoção da acessibilidade, e o PL 90/2016, de autoria do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que institui o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora.

Assuntos Gerais Representantes de diversas entidades da sociedade civil ocuparam o período dos Assuntos Gerais das reuniões ordinárias da CSSP para apresentar seus pleitos aos parlamentares. Os dirigentes da Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul pediram o apoio dos deputados para pressionar o governo do Estado a nomear os aprovados no último concurso público para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Já o coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul, sargento Ubirajara Ramos, ocupou o espaço para pedir rapidez da Assembleia Legislativa na análise do PLC 278/2016, que reestrutura o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e seu quadro de pessoal, e do PLC 279/2016, que fixa o efetivo da corporação. As duas propostas foram aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária, realizada no início do mês de julho.

Representantes do Conselho Gestor do Fundo Notarial e Registral do Rio Grande do Sul também ocuparam o período dos Assuntos Gerais para explicar os critérios usados pelo Poder Judiciário para elevar o valor do Selo Digital de Fiscalização. E o diretor administrativo da Brigada Militar, coronel José Henrique Gomes Botelho, esteve na Comissão para falar sobre a situação da segurança pública e os principais obstáculos enfrentados pela corporação para conter a criminalidade no Rio Grande do Sul.

O tema da privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica igualmente foi debatido. O secretário de Minas e Energia, Artur Lemos, e o presidente da CEEE, Paulo de Tarso Gaspar Pinheiro Machado, prestaram esclarecimentos sobre medidas adotadas pelo governo gaúcho com o objetivo de cumprir os parâmetros mínimos de sustentabilidade econômico-financeira, previstos na renovação do contrato de concessão por mais 30 anos, realizada no final de 2015.

Cartilha das MulheresEm reunião ocorrida na Expointer em agosto, a Comissão e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher no Rio Grande do Sul lançaram uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha. O material, que tem como alvo especialmente as escolas, foi elaborado na forma de gibi. Nas suas 20 páginas, aborda questões como violência física, psicológica, sexual, moral e econômica contra as mulheres, machismo, mitos e idéias preconceituosas disseminadas na sociedade sobre o tema. De acordo com o presidente da Comissão, a cartilha é um instrumento para estimular a discussão nas escolas e comunidades, servindo de base a oficinas e construções educativas. “O texto aborda um problema sério de forma didática e atrativa e pretende estimular o combate ao machismo e a qualquer tipo de violência contra a mulher", opinou Catarina Paladini..

Os deputados Catarina Paladini (PSB), Marcel van Hattem (PP), Any Ortiz (PPS), Bombeiro Bianchini (PPL), Gerson Borba (PP), Juliana Brizola (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT), Ronaldo Santini (PTB), Stela Farias (PT), Tiago Simon (PMDB) e Valdeci Oliveira (PT) são os membros titulares da Comissão.

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