Procedimentos são uniformizados nas Varas de execuções penais

Documento contendo a padronização de procedimentos nas Varas de Execuções Penais de Rondônia é divulgado pela Corregedoria-geral de Justiça. Segundo o desembargador corregedor Paulo Kiyochi Mori, são os "Enunciados", ao todo cinquenta, resultado de uma ampla discussão entre os juízes que atuam na área de cumprimento de penas impostas aos presos no Estado.

O debate para transformar divergências em procedimentos uniformes ocorreu em junho (15 a 17), no III Encontro de Juízes de Execução Penal de Rondônia, no qual foi formalizada a Carta de Ji-Paraná, em alusão à comarca na qual se realizou o evento.

Antes desse encontro, durante o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça aqui no Estado, o Tribunal de Justiça de Rondônia tinha se comprometido em cumprir essa orientação, levantada no relatório final das atividades.

Agora o TJRO finaliza o processo difundido os "Enunciados", assinados pelos juizes Sérgio Willian Teixeira e Sandra Silvestre, ambos atuantes em Varas de execuções penais. Trata-se de orientações que não são vinculantes, mas ajudam a criar uma uniformidade de nossos procedimentos, esclarece o titular da Vepema, Sérgio William.

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Assessoria de Comunicação Institucional