Processo eletrônico na 1ª Vara Cível e na 1ª Vara de Família de Mesquita será implantado na próxima semana

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai implantar o processo eletrônico, nos dias 26 e 27 de outubro, respectivamente, na 1ª Vara Cível e na 1ª Vara de Família do Fórum de Mesquita, na Baixada Fluminense, que passarão a ser híbridas.

Nos primeiros 60 dias, a contar da entrada em vigor da decisão, os processos cuja inicial tenha sido distribuída fisicamente permanecerão tramitando desta forma, exceto se a administração determinar ou autorizar a sua digitalização. Este prazo também é aplicado na recepção das petições, que poderá ser possível tanto por meio físico quanto por eletrônico. Já os processos cuja inicial venha a ser distribuída eletronicamente para a 1ª Vara Cível ou a 1ª Vara de Família, a partir da data de publicação, passarão a tramitar, obrigatoriamente, por meio eletrônico.

As demais determinações resultantes da instalação do novo sistema constam nos Atos Normativos Conjuntos TJ/CGJ nº 60/2015 e nº 61/2015, assinados pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo. Os atos foram publicados na edição desta quarta-feira, dia 21, no Diário da Justiça Eletrônico.

PC/SF