Processo eletrônico no TRF2 completa um ano com distribuição quatro vezes maior que a de autos físicos

O volume de processos judiciais eletrônicos distribuídos no TRF2 nos últimos meses já é, na média, quatro vezes maior que a distribuição de autos físicos. No levantamento de outubro, quase cinco mil novos processos ingressaram no tribunal por meio digital, contra mil processos em papel, em sua maioria em grau de recurso, onde já se processavam em meio físico no 1º Grau. No total, o ano de 2014 registra a distribuição de pouco menos de 40 mil processos virtuais e aproximadamente 18 mil processos físicos.

O processo eletrônico, que funciona através do sistema informatizado Apolo, teve início na segunda instância federal da 2ª Região, que compreende os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com um cronograma elaborado pela Presidência do tribunal no final de 2013. De acordo com essa agenda, a virtualização começou em dezembro apenas com os recursos de matéria administrativa e hoje, além de todas as classes recursais, 21 classes processuais referentes a ações de competência originária, cíveis e criminais, podem ser ajuizadas de forma eletrônica. Em janeiro de 2014, a distribuição de processos por meio eletrônico representou menos de 30% do total.

O mais recente passo no programa de virtualização judicial que permite a tramitação de processos exclusivamente por meio digital, disponibilizando aos advogados e partes todas as funcionalidades do sistema, foi dado com a expedição da Resolução TRF2-RSP-2014/00019, assinada no dia 25 de setembro deste ano pelo presidente do tribunal, desembargador federal Sergio Schwaitzer. A norma estabeleceu o dia 16 de outubro como início da obrigatoriedade do ajuizamento dos agravos de instrumento por meio eletrônico. Vale lembrar que para as classes processuais listadas no portal processual do TRF2 isso já acontecia.

Com isso, todos os documentos destinados aos processos em trâmite no tribunal no formato eletrônico devem ser encaminhados por meio digital. Mas é importante destacar que, no caso dos processos que tramitam em papel no TRF2, os documentos devem ser apresentados para juntada em meio físico.

E a perspectiva é de que até o fim do ano, seja divulgada nova Nota Técnica para tratar da digitalização dos chamados "processos híbridos", ou seja, processos originariamente eletrônicos no 1º Grau, que foram transformados em físicos para tramitar no 2º Grau. Além disso, o próximo passo é possibilitar que o Sistema Apolo permita acessar também o andamento dos processos físicos.

O serviço de distribuição e processamento dos autos no formato eletrônico, que completa seu primeiro aniversário no próximo dia 2 de dezembro, permite a advogados, procuradores e até a peritos praticar vários atos processuais pela internet, além de assegurar celeridade - não se perdendo tempo com remessas e cargas físicas dos autos, por exemplo - e simplificação de procedimentos para o Judiciário (a confecção de relatórios virtuais, a partir do processo eletrônico permite, por exemplo, manter a parte de certificação de prazo em dia), que pode se traduzir por aumento da produtividade e redução dos custos operacionais.