Processo está "Concluso para despacho"
O que significa esse termo no andamento do processo
Quando aparece no andamento do processo "Concluso para despacho", é necessário entender que é uma Terminologia Jurídica comumente usada quando o processo está pronto para ser analisado pelo Juiz e só então, depois da avaliação e da decisão do mesmo será determinado o próximo passo.
CONCLUSO PARA DESPACHO E A DECISÃO DO JUIZ
Quanto à terminologia, a palavra CONCLUSO quer dizer que o processo (autos) já está a disposição do juiz para que o mesmo dê o seu parecer após examinar todo o conteúdo probatório da petição ( argumento da petição inicial e documentos como elementos de provas anexadas ao processo)
Depois que o juiz chega a uma conclusão ele pode dar uma decisão, sentença ou despacho de mero expediente, em outras palavras, o juiz pode, no caso avaliado, deferir ou indeferir o pleito.
Se as provas forem insuficientes, o juiz pode intimar as testemunhas para serem ouvidas ou ordenar que as partes se manifestem para eventuais esclarecimentos. E então, o Juiz faz o Despacho de sua decisão, encaminhando os autos para um setor administrativo.
E SEU CLIENTE PERGUNTA: QUANTO TEMPO DEMORA?
Infelizmente não há como evitar esse tipo de pergunta, e não há como prever o tempo que vai levar, tendo em vista que são vários os fatores que podem influenciar/determinar a avaliação, sendo umas das causas mais frequentes a complexidade da causa nos autos do processo, a existência de outros processos que estão pendentes de análise do cartório e claro, não menos importe, o juiz da vara em questão.
Diante o exposto, é preciso muita cautela ao tentar dar "prazo" ao seu cliente, pois alguns litígios podem ser analisados e ter uma sentença em poucos meses, já outros, podem demorar anos até que chegue a fase final do processo.
FIM DO PROCESSO X AUTOS CONCLUSOS
É comum algumas pessoas associarem "fim do processo" e "autos conclusos" como sinônimos, porém é extremamente relevante que você não faça em confusão, tendo em vista que AUTOS CONCLUSOS significa dizer que estes foram remetidos ao juiz para que dê a "DECISÃO" (em sentido amplo), do que foi requerido ou para que resolva questões pendentes,geralmente estará disposto -saneie o processo-. Já o FIM DO PROCESSO, acontece quando a sentença é definitivamente cumprida.
Hoje, com toda a modernização dos sistema judicial, as partes não precisam ligar para o advogado para saber o "andamento do processo", isso se o processo for eletrônico, basta com o numero do processo e sua chave de acesso buscar no sistema e então estará disponível as ultimas movimentações.
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