Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho chega à Vara de Castanhal

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região faz nesta quarta-feira, 19 de dezembro, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Vara do Trabalho de Castanhal, e cumpre a Meta 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2012, que estabelece que 10% das Varas do Trabalho de cada Tribunal devem ter o Processo Judicial Eletrônico adotado este ano, como garantia de melhor prestação de serviço aos cidadãos, pela celeridade e comodidade garantidos pelo uso da internet em substituição ao papel em muitos procedimentos e a modernização do trâmite dos processos judiciais.

A cerimônia começa às 10h, com a presença da presidente do TRT da 8ª Região, desembargadora Odete de Almeida Alves. A Vara do Trabalho de Castanhal fica na avenida Presidente Vargas, 1.500, no bairro Cristo Redentor.

Castanhal será a quinta Vara da 8ª Região a ter implantado o sistema PJE, que, este ano, chegou às quatro Varas do Trabalho de Ananindeua, na Região Metropolitana da capital, à 2ª Turma e à Seção Especializada 1 da 8ª Região.

Com a implantação do PJE, a Vara de Castanhal também passará a receber somente processos autuados de forma eletrônica, por meio do sistema PJE-JT, explica o diretor da Secretaria de Informática (Setin), Marco Aurélio Fidélis Rego: “O sistema PJe-JT funciona totalmente via web permitindo aos advogados e as partes consultarem os processos eletrônicos de onde estiverem. Foi concebido para otimizar a tramitação processual e com isso reduzir atender o princípio constitucional da celeridade.”

Como preparação, servidores e magistrados da Vara do Trabalho de Castanhal cumprem de 10 a 14 deste mês, intensa agenda de treinamento no Polo Administrativo da 8ª Região, em Belém. Depois das quatro Varas do Trabalho de Ananindeua e de Castanhal, o PJE chegará no final de janeiro de 2013 às Varas do Trabalho o Estado do Amapá e seguirá avançando para a implantação em toda a Regional, segundo a meta estabelecida pelo CNJ e as diretrizes do Comitê Gestor de Implantação do TRT da 8ª Região.

A coordenadora da equipe de implantação do PJe-JT, Narlicelma Sobral Santos Ramos, secretária-geral Judiciária, destaca a importância da mudança: “São inúmeras as vantagens, dentre elas, proporcionar aos advogados o acesso à Justiça 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana ou feriados, em casa ou no escritório; a celeridade, em razão da automatização dos atos processuais, não havendo necessidade de ações como carimbar, grampear, fazer registro manuais, para impulsionar o processo. Ganha-se tempo e as ações e recursos chegam mais rapidamente aos magistrados para julgamento; destaca-se, ainda, a sustentabilidade, com redução de gastos com papel, contribuindo com economia de água e energia e preservação de árvores”.

A implantação do PJE exigiu esforço e dedicação, explica Marco Rego, da Setin. “A Administração colocou a diretriz de cumprimento da meta estabelecida pelo CNJ de implantar o sistema em 10% das Varas do Regional e o Comitê Gestor de Implantação, com o apoio da Informática do Tribunal, deu as linhas gerais de onde e quando o sistema deveria ser implantado; daí para frente, a Secretaria de Tecnologia da Informação fez o que tinha que ser feito, substituiu os equipamentos, instalou os programas básicos para o sistema funcionar, ajudou no processo de certificação dos usuários e acompanhou a implantação”.

Ainda de acordo com Marco Rego, o planejamento e a operacionalização para implantação do sistema em uma Vara conta em média com nove pessoas, entre técnicos da área de infraestrutura e desenvolvimento, que auxiliam na parametrização do sistema; e da área de atendimento e suporte, que fazem a troca dos equipamentos e instalação de programas para suportar o sistema.

De acordo com o desembargador Cláudio Brandão, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, o Processo Judicial Eletrônico representa não apenas a introdução de um software para a tramitação ou prática de atos processuais, “mas uma mudança no processo de trabalho da Justiça brasileira”, afirmou, em palestra realizada na quarta-feira, 12, para advogados do Banco do Brasil e da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasilia.

Em sua versão mais recente, o PJe-JT facilita ainda mais o trabalho dos advogados, ao simplificar a solicitação de habilitação nos autos ou o cadastramento inicial, com o aproveitamento automático de dados fornecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o primeiro grau, está disponível um editor estruturado para elaboração de sentenças e a possibilidade de racionalizar o fluxo de trabalho, com o controle dos prazos judiciais. Com isso, fica mais fácil organizar a elaboração de despachos, decisões e julgamentos de embargos de declaração.

Também foram feitos aprimoramentos no fluxo do processo, envolvendo as tarefas atinentes ao plantão judiciário e aos procedimentos de competência exclusiva da presidência, no módulo do segundo grau. De acordo com o CSJT, também foram feitas correções em funcionalidades usadas por membros do Ministério Público do Trabalho e peritos, conforme detalhamento em manual elaborado pela equipe técnica do Pje-JT.

Fonte: http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2657