Processo Judicial eletrônico será obrigatório a partir de agosto

No segundo semestre deste ano, a Justiça Federal no Ceará entra definitivamente na era virtual. A partir do dia 20 de agosto de 2012 todos os processos envolvendo novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento nas Varas da Justiça Federal no Ceará deverão ser impetrados pelo modo virtual. A definição é do Comitê de Trabalho sobre o Processo Judicial Eletrônico - PJe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Processo Judicial eletrônico Pje está disponível no Ceará desde 2005, de forma opcional, e obrigatória nos Juizados Especiais Federais, para causas de até 60 salários mínimos, até em ações criminais de menos potencial ofensivo, através do sistema Creta. Agora, todas as ações deverão utilizar o novo sistema, que agilizará os processos e diminuirá o tempo de julgamento. Certificação Digital

A utilização da referida modalidade exige a certificação digital dos usuários, de acordo com art. 4º do Ato nº 112, de 12/04/2010, expedido pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Neste caso os advogados inscritos nesta Seccional deverão obter certificação digital junto a uma entidade certificadora habilitada, caso já não a possuam. Em relação às demais classes processuais, a utilização do PJe continuará facultativa para os autores. Todavia, se o autor iniciar a ação em ambiente virtual, independentemente de classe processual, a resposta a essa ação também terá que ser feita de modo eletrônico, razão pela qual se mostra imprescindível a certificação digital. JFCE patrocinará treinamento para usuários

Para que haja um maior entendimento e familiarização dos usuários do sistema, a Seção Judiciária do Ceará, no mês de agosto, franqueará treinamento para advogados, procuradores, magistrados, servidores e técnicos. As datas e horários serão divulgados posteriormente. Assim como em Fortaleza, todas as outras capitais que estão nos Estados abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba) também terão um cronograma para utilização exclusiva do Processo Judicial Eletrônico. Em Recife, o processo eletrônico será a única forma de ajuizado de ações cíveis a partir do dia 4 de junho; em Maceió dia 6 de agosto, em Aracaju dia primeiro de outubro, em João Pessoa dia 15 de outubro, e finalmente, Natal em 29 de outubro. Mais informações sobre o treinamento poderão ser obtidas através da Comunidade de Prática do PJe, no endereço eletrônico moodle.jfce.jus.br/moodle ou pela Seção de Treinamento e Desenvolvimento no telefone: (85) 3521.2738. Autor: Seção de Comunicação Social JFCE