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16 de Junho de 2024
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    Processo Novo: Devemos definir cabimento de Recurso Extraordinário

    Publicado por JusPodivm
    há 10 anos

    Em texto anterior, examinamos a divergência que há entre as orientações adotadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da configuração do denominado "prequestionamento ficto". Sugerimos, no referido texto, que se fizesse modificação no projeto de novo Código...

    Leia notícia na íntegra:

    http://www.conjur.com.br/2014-jul-14/processo-preciso-definir-cabimento-recurso-extraordinario

    Ver notícia na íntegra em JusPodivm

    JJusPodivm
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/processo-novo-devemos-definir-cabimento-de-recurso-extraordinario/127222830

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