Processos Administrativos Eletrônicos ganham celeridade com o SPA

Seguindo os passos da área judicial, algumas classes de processos administrativos também passaram a tramitar de forma exclusivamente eletrônica neste ano. Para que isso fosse possível, o sistema utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná foi adquirido por meio de convênio e adaptado pela equipe técnica da Divisão de Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), para atender às especificidades do Poder Judiciário catarinense.

Uma equipe multidisciplinar foi incumbida da definição das regras de negócio, e foram realizadas ao longo deste ano 12 reuniões de trabalho. Representantes da Presidência do TJ, Corregedoria-Geral da Justiça, Asplan, Direção-Geral Judiciária e Administrativa, Diretorias de Recursos Humanos (DRH), de Documentação e Informações (DDI) e da própria DTI contribuíram de modo efetivo nas definições do projeto.

Em maio de 2013 foi executado um projeto piloto na Presidência, que permitiu uma avaliação preliminar da ferramenta. Com base nas experiências obtidas, melhorias foram realizadas e novas classes processuais relacionadas à DRH foram implantadas em novembro. Atualmente, as seguintes classes processuais tramitam exclusivamente por meio digital:

- Institucional | Controle Externo | Consulta e Informações

- Institucional | Controle Externo | Ofícios

- Institucional | Controle Externo | Pedido de providências

- Institucional | Controle Externo | Solicitação

- Pessoal | Dependente | Inclusão para fins de IR

- Pessoal | Gratificação | Opção pelo vencimento do cargo efetivo com pagamento de gratificação

A expectativa para 2014, com base nos resultados preliminares positivos, é bastante otimista, o que dará à área administrativa maior celeridade no atendimento de suas demandas. Para exemplificar, o tempo médio do trâmite processual para a classe que trata da inclusão de dependentes para fins de IR reduziu cerca de 47% ao se tornar eletrônico. Para a classe que trata da opção pelo vencimento do cargo efetivo com pagamento de gratificação, o ganho foi ainda maior, alcançando a expressiva cifra de 60%. Cerca de 210 processos já foram autuados de forma eletrônica destes, 66 finalizados e arquivados.

Outro benefício significativo e que merece destaque é a possibilidade de acesso à íntegra do processo, resguardadas as regras de sigilo previstas em lei, corroborando com o compromisso do PJSC de ser transparente nos atos administrativos que pratica - anseio da sociedade catarinense.