Processos findos do 3º Juizado Especial Cível de Brasília são descartados

Nos dias 19, 20 e 21/06/2012, foram disponibilizados no DJ-e, o 12º, 13º e 14º editais para descarte de processos judiciais do ano de 2012, com 2.118 caixas, relativas a autos de processos judiciais, do período de 1996 a 2007, do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.

As partes interessadas têm 45 dias da publicação do edital para requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Central /SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Desde fevereiro de 2009, foram publicados 34 Editais de Eliminação da Área Fim que, até o momento, já submeteram à eliminação, mais de 315 mil processos, ou 5.367 metros lineares. Estes editais de eliminação dão continuidade ao projeto de gestão documental que visa, entre outros, a eliminação de processos judiciais findos do Tribunal.

Os autos dos processos findos ocupam três galpões com área superior a 1,8 mil m² cada - o que despende custos com armazenamento e manutenção. O material é destruído e doado a cooperativa de catadores.

Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011 e nas Resoluções 8/2005, 12/2008 e 13/2011, do TJDFT.