Procon-Ce (Decon) autua revenda clandestina de gás GLP em Horizonte e Maracanaú

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da equipe de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE/Decon) coordenada pelo promotor de Justiça João Gualberto, autuou, nos dias 14 e 15 de maio, três estabelecimentos comerciais no município de Horizonte e mais dois em Maracanaú.

Por meio das ações coercitivas, o Procon-Ce autuou, em Horizonte, os seguintes estabelecimentos:

1 - Mercantil Estrela - venda de produtos vencidos;

2 - Comercial de Gás Princesinha LTDA - autuação e interdição.

3 - Organização Comercial de Gás LTDA - autuação e interdição.

Já em Maranguape foram os seguintes os estabelecimentos autuados:

1 - Mercantil O Portela - venda de produtos vencidos;

2 - Comercial de Gás Mota LTDA - revenda clandestina de GLP, Interditado.

Segundo os servidores do setor de Fiscalização do Procon, os referidos estabelecimentos têm o prazo de dez dias para oferecer defesa e estão sujeitos à multa que pode variar de R$ 493, 80 a R$ 7.407.000,00.

O Procon já disponibilizou à população o e-mail: denuncia.decon@mp.ce.gov.br e o telefone: para o encaminhamento de denúncias para fiscalização em estabelecimentos que estejam atuando irregularmente.

Ascom MP - CE- Email: imprensa@mp.ce.gov.br